ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Procuradoria Municipal
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N° 986, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DEOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Denomina de Escola Municipal José Santos Mourão o prédio público situado na Rua Antônio Carlos, s/n, Bairro Barro Vermelho, Nova Russas/CE.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 15 de fevereiro de 2017.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:B2C19AC3