ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.064, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Amplia o perímetro da Zona Urbana da sede do Distrito do São João do Aruaru, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ampliado o perímetro urbano da sede do Distrito do São João do Aruaru, passando a ser o de descrição seguinte: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9495255.359 m e E 569724.455 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central-39, deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância: 90°07'26.46'' e 924.00; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9495253.359 m e E 570648.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:115°13'16.01'' e 915.25; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9494863.359 m e E 571476.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:196°28'3.17'' e 663.20; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9494227.359 m e E 571288.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:91°34'56.47'' e 362.14; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9494217.359 m e E 571650.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:181°57'54.94'' e 816.48; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9493401.359 m e E 571622.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:180°04'21.97'' e 1562.74; até o vértice Pt6, de coordenadas N 9491838.621 m e E 571620.471 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:269°16'37.90'' e 1900.27; até o vértice Pt7, de coordenadas N 9491814.649 m e E 569720.356 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:359°57'38.72'' e 1314.71; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9493129.359 m e E 569719.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:355°59'55.61'' e 773.89; até o vértice Pt9, de coordenadas N 9493901.359 m e E 569665.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:84°19'57.77'' e 131.64; até o vértice Pt10, de coordenadas N 9493914.359 m e E 569796.455 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:50°43'48.80'' e 205.38; até o vértice Pt11, de coordenadas N 9494044.359 m e E 569955.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:342°20'5.33'' e 164.77; até o vértice Pt12, de coordenadas N 9494201.359 m e E 569905.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:10°38'34.33'' e 151.61; até o vértice Pt13, de coordenadas N 9494350.359 m e E 569933.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:347°10'16.38'' e 103.59; até o vértice Pt14, de coordenadas N 9494451.359 m e E 569910.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:319°27'4.23'' e 118.44; até o vértice Pt15, de coordenadas N 9494541.359 m e E 569833.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:351°46'23.80'' e 167.73; até o vértice Pt16, de coordenadas N 9494707.359 m e E 569809.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:337°48'16.35'' e 270.01; até o vértice Pt17, de coordenadas N 9494957.359 m e E 569707.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:353°57'21.27'' e 170.95; até o vértice Pt18, de coordenadas N 9495127.359 m e E 569689.455 m; deste, segue confrontando com propriedades rurais, com os seguintes azimute plano e distância:15°17'34.76'' e 132.70; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9495255.359 m e E 569724.455 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Área (m2): 6045255.70 - 604,525 Há; Perímetro: 10853.83.
Art. 2º A Descrição do Perímetro Urbano do Distrito do São João do Aruaru, constante do Anexo XVII, da Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019, passa a ser a seguinte:
|
VÉRTICE |
COORDENADAS |
LADO |
AZIMUTES |
DISTÂNCIA |
||
|
|
E |
N |
PLANO |
REAL |
(m) |
|
|
Pt0 |
569724.455 |
9495255.359 |
Pt0-Pt1 |
90°07'26.46'' |
90°04'23.27'' |
924.00 |
|
Pt1 |
570648.455 |
9495253.359 |
Pt1-Pt2 |
115°13'16.01'' |
115°10'12.83'' |
915.25 |
|
Pt2 |
571476.455 |
9494863.359 |
Pt2-Pt3 |
196°28'3.17'' |
196°24'59.98'' |
663.20 |
|
Pt3 |
571288.455 |
9494227.359 |
Pt3-Pt4 |
91°34'56.47'' |
91°31'53.29'' |
362.14 |
|
Pt4 |
571650.455 |
9494217.359 |
Pt4-Pt5 |
181°57'54.94'' |
181°54'51.75'' |
816.48 |
|
Pt5 |
571622.455 |
9493401.359 |
Pt5-Pt6 |
180°04'21.97'' |
180°01'18.79'' |
1562.74 |
|
Pt6 |
571620.471 |
9491838.621 |
Pt6-Pt7 |
269°16'37.90'' |
269°13'34.72'' |
1900.27 |
|
Pt7 |
569720.356 |
9491814.649 |
Pt7-Pt8 |
359°57'38.72'' |
359°54'35.53'' |
1314.71 |
|
Pt8 |
569719.455 |
9493129.359 |
Pt8-Pt9 |
355°59'55.61'' |
355°56'52.42'' |
773.89 |
|
Pt9 |
569665.455 |
9493901.359 |
Pt9-Pt10 |
84°19'57.77'' |
84°16'54.58'' |
131.64 |
|
Pt10 |
569796.455 |
9493914.359 |
Pt10-Pt11 |
50°43'48.80'' |
50°40'45.61'' |
205.38 |
|
Pt11 |
569955.455 |
9494044.359 |
Pt11-Pt12 |
342°20'5.33'' |
342°17'2.14'' |
164.77 |
|
Pt12 |
569905.455 |
9494201.359 |
Pt12-Pt13 |
10°38'34.33'' |
10°35'31.15'' |
151.61 |
|
Pt13 |
569933.455 |
9494350.359 |
Pt13-Pt14 |
347°10'16.38'' |
347°07'13.19'' |
103.59 |
|
Pt14 |
569910.455 |
9494451.359 |
Pt14-Pt15 |
319°27'4.23'' |
319°24'1.04'' |
118.44 |
|
Pt15 |
569833.455 |
9494541.359 |
Pt15-Pt16 |
351°46'23.80'' |
351°43'20.61'' |
167.73 |
|
Pt16 |
569809.455 |
9494707.359 |
Pt16-Pt17 |
337°48'16.35'' |
337°45'13.16'' |
270.01 |
|
Pt17 |
569707.455 |
9494957.359 |
Pt17-Pt18 |
353°57'21.27'' |
353°54'18.08'' |
170.95 |
|
Pt18 |
569689.455 |
9495127.359 |
Pt18-Pt0 |
15°17'34.76'' |
15°14'31.57'' |
132.70 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 11 de março de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:B7B66E16