ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE
EDITAL DE CANDIDATURA Nº 001/2026

 

EDITAL DE CANDIDATURA Nº 001/2026

 

RECONHECIMENTO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE / TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS

 

OBJETO: PROCESSO DE CANDIDATURA PARA A TITULAÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE / TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS.

 

A Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude / SECULT POTENGI, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 632, de 12 de maio de 2026, que cria o Título de MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DО MUNICÍPIO DE POTENGI /

TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS, como reconhecimento de seus legados culturais e perpetuação das tradições, torna público o presente EDITAL DE CANDIDATURA para o reconhecimento de novos Mestres e Mestras das Culturas Populares de Potengi – CE.

 

OBJETIVO

 

O presente Edital tem como objetivo formalizar o reconhecimento e a titulação dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares do Município de Potengi – CE, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 632/2026.

 

Neste primeiro Edital de Candidatura serão contemplados até 6 Títulos, sendo 03 (três) do gênero feminino e 03 (três) do gênero masculino, incluindo os transgêneros, sempre de forma paritária.

 

Os Mestres e Mestras contemplados (as) serão diplomados (as) na Festa de Emancipação Política do Município de Potengi – CE, no mês de setembro de 2026, com posterior publicação de cronograma e agenda formal.

 

SÃO ELEGÍVEIS PARA A CANDIDATURA

 

Para inscrição no processo como MESTRE OU MESTRA DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DО MUNICÍPIO DE POTENGI / TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS, o candidato

deverá estar adimplente nos seguintes casos:

 

na data da inscrição, ser brasileiro (a) nato (a) e residente no Município de Potengi – CE, há mais de 25 (vinte e cinco) anos;

na data da inscrição, ter comprovada participação na pretendida atividade cultural há mais de 20 (vinte) anos;

estar capacitado (a) a transmitir seus conhecimentos e suas técnicas a alunos ou a aprendizes; e

na data do pedido da inscrição ter no mínimo 55 anos de idade.

 

CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO

 

Serão considerados os seguintes critérios, cumulativamente, para o processo de indicação de Título de Mestres e Mestras da Cultura Tradicional Popular do Município de Potengi – CE, na forma desta Lei:

 

relevância da vida e obras voltadas para a cultura tradicional popular;

reconhecimento público das tradições culturais desenvolvidas;

permanência na atividade e capacidade de transmissão dos conhecimentos artísticos e culturais; e

larga experiência e vivência dos costumes e tradições culturais.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CANDIDATURA

 

Os documentos de inscrição deverão ser apresentados com a seguinte composição:

 

dados completos do proponente (Anexo A);

Documentos RG, CPF e Comprovante de residencia e

 

b) justificativa da candidatura, com informações detalhadas sobre as expressões culturais tradicionais envolvidas, incluindo dados sobre os mestres e mestras candidatos.

 

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude constituirá uma COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL específica para otimização do processo de SELEÇÃO e RECONHECIMENTO dos MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DО MUNICÍPIO DE POTENGI / TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS, estando esta

tembém incumbida de prestar assistência técnica aos proponentes, caso necessário, para o adequado preenchimento e entrega dos requerimentos.

 

PROCESSO DE SELEÇÃO

 

As candidaturas serão analisadas pela COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL específica para otimização do processo de SELEÇÃO e RECONHECIMENTO dos MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DО MUNICÍPIO DE POTENGI / TESOUROS

VIVOS MUNICIPAIS, que avaliará a concessão do título aos candidatos com base nos critérios e requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 632/2026. A COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL poderá solicitar documentos adicionais, caso necessário.

 

Além dos ANEXOS “A” e “B” para a devida inscrição dos pretensos candidatos, outros dsocumentos como PORTFÓLIO e CURRÍCULO podem ser ANEXADOS à incrição.

 

Em caso da apresentação de candidaturas superior ao número de titulações estabelecido no ITEM 1.1. deste Edital, a COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL utilizará os seguintes critérios de desempate, ficando a CANDIDATURA EXCEDENTE, AUTOMATICAMENTE APROVADA para o ano subsequente:

 

Maior Idade;

Maior Tempo de atuação no desenvolvimento da atividade cultural; e

Maior Tempo de Residência no Município.

 

IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS

 

Em caso de impugnação de candidatura, o proponente será notificado e poderá apresentar

 

defesa junto à COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL, que avaliará a continuidade ou o arquivamento do processo de candidatura.

 

DIREITOS DOS RECONHECIDOS COMO MESTRES E MESTRAS

 

Os Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares terão os seguintes direitos:

 

Diplomação Solene;

CapacitaçãoTécnica para ministrar oficinas e cursos sobre suas expressões culturais; e

Preparação para elaboração e gestão de projetos culturais.

 

DEVERES DOS RECONHECIDOS

 

Os Mestres e Mestras reconhecidos têm o dever de manter e transmitir seus saberes e fazeres, garantindo a continuidade das tradições culturais. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, por emio do seu CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, fará a fiscalização do cumprimento dos deveres, realizando avaliações anuais.

 

CRONOGRAMA SIMPLIFICADO

 

Nº

ETAPA

PERÍODO

01

Publicação do Edital

06 de agosto de 2026

02

Período de Inscrições

10 a 14 de agosto de 2026

03

Período de Análise Documental

17 a 19 de agosto

04

Publicação do Resultado Preliminar

20 de agosto de 2026

05

Período Recursal do Resultado Preliminar

21 de agosto de 2026

06

Homologação do Resultado Preliminar

24 de agosto de 2026

07

Solene de Titulação

1ª semana setembro/2026 (data a definir)

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A participação neste processo implica na aceitação das condições previstas neste Edital e na

 

Lei Municipal nº 632/2026. A titulação será concedida com base no mérito dos candidatos e na relevância de suas contribuições para a cultura popular de Potengi – CE.

 

DÚVIDAS E INFORMAÇÕES

 

Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude de Potengi – CE, por meio dos seguintes canais:

 

ENDEREÇO: RUA JOSÉ EDMILSON ROCHA, CENTRO - CEP: 63.160-000 / CEMAC (07:00 H ÀS 11:00 H / 13:00 H ÀS 17:00 H)

TELEFONE: (88) 9 3618-0693

E-MAIL: cultura@potengi.ce.gov.br

 

Potengi – CE, 06 de agosto de 2026.

 

JOSÉ SAYMON RODRIGUES PEREIRA

Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude Portaria de Nomeação Nº 1601202601/2026

 

EDITAL DE CANDIDATURA Nº 001/2026

 

RECONHECIMENTO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE / TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS

 

OBJETO: PROCESSO DE CANDIDATURA PARA A TITULAÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DE POTENGI/CE.

 

ANEXO A

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA

 

DADOS DO PROPONENTE:

 

Nome:

 

Nome Social ou Popular:

 

Endereço:

Contato: E-Mail:

 

Expressão Cultural Tradicional Associada:

 

Tempo de Existência do Fazer ou Saber Cultural:

Data:

 

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

RECONHECIMENTO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE / TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS

 

OBJETO: PROCESSO DE CANDIDATURA PARA A TITULAÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DE POTENGI/CE.

 

ANEXO B

 

JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA:

 

Data:

 

ASSINATURA DO CANDIDATO


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:B8A8DE6F