ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 20240601/2024 E CONTRATO Nº Nº 20240601.2/2024

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 20240601/2024

 

APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO Nº 20240601/2024, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 – FNDE PELO MUNICÍPIO DE JUCAS/CE., CELEBRADO COM A EMPRESA ON – HIGHWAY BRASIL LTDA.

 

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com sede na Rua Padre Guiherme, nº 40 - Bairro Centro – Cidade de Jucas, Estado do Ceará, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 06.073.411/0001-93, neste ato representado(a) pelo(a) Sr(a) JOSÉ MARQUES AURELIO DE SOUZA, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15, sediada na RODOVIA MG-238, KM 73.5 - BLOCO II, SALA ON-HIGHWAY, DISTRITO INDUSTRIAL NORTE, SETE LAGOAS/MG, cujo objeto é a aquisição de Ônibus Rural Escolar.

 

1. DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da Razão Social da empresa signatária da Ata de Registro de Preços nº 08/2023, em face do pregão Eletrônico nº 06/2023, Contrato nº 20240601/2024, cuja empresa possuía a razão social como On-Highway Brasil LTDA, passando a ser denominada a Razão Social como IVG Brasil LTDA.

 

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento está amparado, por analogia, no disposto do art. 136, III, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021:

 

Art. 136 – Registros não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a alteração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

[...]

III – alterações na razão ou na denominação social do contratado.

 

3. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 20240601/2024, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

 

Jucas/Ce., 25 de Julho de 2025

 

José Marques Aurélio de Souza

Secretário Municipal de Educação

 

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 20240601.2/2024

 

APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO Nº 20240601.2/2024, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 – FNDE PELO MUNICÍPIO DE JUCAS/CE., CELEBRADO COM A EMPRESA ON – HIGHWAY BRASIL LTDA.

 

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com sede na Rua Padre Guiherme, nº 40 - Bairro Centro – Cidade de Jucas, Estado do Ceará, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 06.073.411/0001-93, neste ato representado(a) pelo(a) Sr(a) JOSÉ MARQUES AURELIO DE SOUZA, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15, sediada na RODOVIA MG-238, KM 73.5 - BLOCO II, SALA ON-HIGHWAY, DISTRITO INDUSTRIAL NORTE, SETE LAGOAS/MG, cujo objeto é a aquisição de Ônibus Rural Escolar.

 

1. DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da Razão Social da empresa signatária da Ata de Registro de Preços nº 08/2023, em face do pregão Eletrônico nº 06/2023, Contrato nº 20240601.2/2024, cuja empresa possuía a razão social como On-Highway Brasil LTDA, passando a ser denominada a Razão Social como IVG Brasil LTDA.

 

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento está amparado, por analogia, no disposto do art. 136, III, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021:

 

Art. 136 – Registros não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a alteração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

[...]

III – alterações na razão ou na denominação social do contratado.

 

3. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 20240601.2/2024, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

 

Jucas/Ce., 25 de Julho de 2025

 

JOSÉ MARQUES AURÉLIO DE SOUZA

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:B9C42142