ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 318/2025-GAB, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

PORTARIA Nº 318/2025-GAB, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO SEM VÍNCULO EFETIVO COM O MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE-CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no

uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte-CE,

CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 76 da Lei Municipal nº 858, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte, autorizando expressamente o Chefe do Poder Executivo a conceder subsídio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) aos ocupantes de cargos comissionados sem vínculo efetivo com o Município;

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER subsídio mensal, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), aos servidores listados no anexo único desta portaria, que ocupam cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Penaforte e que não possuam vínculo efetivo com a Administração Pública Municipal, em estrita observância ao que preceitua a Lei Municipal supracitada, de modo a uniformizar e adequar a política de remuneração para esta categoria de agentes públicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 17 de junho de 2025.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 318/2025 ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SERVIDOR

CARGO

PORTARIA N°

Neuzimar Agustinho De Souza

Diretor de escola nível A

258/2025

Dalmadete Leite Piancó De Sousa

Diretor de escola nível B

260/2025

Maria Zuleide Dos Santos

Coordenador de escola nível A

265/2025

Adna Ahinny Alves Branco De Oliveira

Coordenador de escola nível A

266/2025

Helen Carla Vital Matos

Coordenador de escola nível A

268/2025

Deyrielle Piancó De Sousa

Coordenador de escola nível B

270/2025

Maria Gilcicleia Ferreira Cunha

Orientador Pedagógico

088/2025

Fabiana Silva Ferreira

Coordenador de área de ensino e programa

089/2025

Edlania Angelo De Souza

Coordenador de área de ensino e programa

091/2025

Joana Paula Matias

Coordenador de área de ensino e programa

277/2025

Ana Isabel Santos Rocha

Secretaria de escola

068/2025

 

ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO

 

SERVIDOR

CARGO

PORTARIA N°

Ronailton Morais Ribeiro

Assessor de comunicação

033/2025

 

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

SERVIDOR

CARGO

PORTARIA N°

Patrícia Ferreira Dos Santos

Diretor de departamento

028/2025

Maria Socorro Ferreira

Diretor de departamento

017/2025

 

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

 

SERVIDOR

CARGO

PORTARIA N°

Josyelida Matias Pereira Lucena

Diretor de assistência farmacêutica

298/2025

João Keneddy Ferreira Lucena

Diretor de atenção primária

299/2025

Danielly Michele Gondim Matias

Diretor de vigilância em saúde

300/2025


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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