ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL

DECRETO N.º 012/2026-GP, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,

CONSIDERANDO a tradição cultural e religiosa de Corpus Christi, celebrada em 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de facultar o expediente nas repartições públicas municipais no dia subsequente à referida celebração;

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado o expediente nas repartições públicas do Município de Ibaretama/CE no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços de Tesouraria, Contabilidade e Licitação, que funcionarão normalmente.

Art. 3º Os serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, especialmente os serviços de saúde em regime de urgência e emergência, funcionarão normalmente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 02 de junho de 2026.

 

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal de Ibaretama – CE 


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:BE7A0883