ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.° 72/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016

EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte dois mil reais), nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada:

 

Secretaria de Saúde

11.01.10.122.0402.2

Pagamento de Diárias e Ajudas de Custo ao Conselho de Saúde

Código

Elemento

Valor

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

2.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

TOTAL

4.000,00

 

11.01.10.122.0402.2.2041

Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde

Código

Elemento

Valor

3.3.90.32.00

Material e Serviços de Distribuição Gratuita

3.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

TOTAL

5.000,00

 

11.02.10.301.1001.2.2043

Gestão Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde

Código

Elemento

Valor

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

TOTAL

3.000,00

 

11.02.10.301.1001.2.2044

Assistência Especial da Saúde Infanto Juvenil

Código

Elemento

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicas

3.000,00

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

5.000,00

TOTAL

8.000,00

 

11.02.10.302.1001.2.2045

Funcionamento do Centro de Apoio PsicoSocial

Código

Elemento

Valor

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

2.000,00

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

1.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

TOTAL

4.000,00

 

11.02.10.303.1005.2.2047

Sistema Integral de Assistência Farmacêutica

Código

Elemento

Valor

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicas

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

10.000,00

TOTAL

30.000,00

 

11.02.10.304.1006.2.2048

Ações de Vigilância Sanitária

Código

Elemento

Valor

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

2.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

5.000,00

TOTAL

9.000,00

 

11.02.10.305.1008.2.2049

Ações de Vigilância em Saúde

Código

Elemento

Valor

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

3.000,00

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

10.000,00

TOTAL

13.000,00

 

11.02.10.302.1003.2

Manutenção do SAMU

Código

Elemento

Valor

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

3.000,00

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

2.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Física

10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos

10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

8.000,00

TOTAL

46.000,00

 

Art. 2º - Os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei Plano Plurianual 2014/ 2017 do Governo Municipal de Orós, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 4º - As fontes de Recurso serão abertas mediantes os totais supramencionados e as necessidades da Administração.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, EM 12 DE MAIO DE 2016.

 

SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:C119B62E