ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 158/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Uruoca decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Uruoca, Estado do Ceará, autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015 e no PPA 2014-2017, no valor total de R$ 1.193.624,46 (Um milhão, cento e noventa e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), dos Projetos/Atividades abaixo elencados:
I.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601 Fundo Municipal de Educação – FME |
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FUNÇÃO: 12 Educação |
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SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental |
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PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação |
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PROJ./ATIVIDADE: 1.019 Construção e Ampliação de Unidades Escolares |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 564.559,11 |
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TOTAL |
R$ 564.559,11 |
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.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr. Urbanismo, M. Ambiente, Obras Pub. |
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FUNÇÃO: 23 Comércio e Serviços |
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SUBFUNÇÃO: 695 Turismo |
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PROGRAMA: 0092 Secretaria de Agricultura, Pecuária, Rec. |
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PROJ./ATIVIDADE: 1.020 Reforma do Balneário |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica |
R$ 111.113,52 |
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TOTAL |
R$ 111.113,52 |
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III.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr. Urbanismo, M. Ambiente, Obras Pub |
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FUNÇÃO: 23 Comércio e Serviços |
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SUBFUNÇÃO: 334 Fomento ao Trabalho |
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PROGRAMA: 0013 Feiras Livres |
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PROJ./ATIVIDADE: 1.021 Construção do Centro de Feiras e Eventos |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 414.547,87 |
|
TOTAL |
R$ 414.547,87 |
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IV.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr.Urbanismo, M.Ambiente, Obras Pub |
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FUNÇÃO: 20 Agricultura |
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SUBFUNÇÃO: 605 Abastecimento |
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PROGRAMA: 0076 Inspeção Municipal e Matadouro |
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PROJ./ATIVIDADE: 1.022 Construção de Mercado Público na Sede |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ 103.403,96 |
|
TOTAL |
R$ 103.403,96 |
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Art. 2º São recursos destinados à abertura deste crédito adicional especial, na forma do art. 43,§ 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os provenientes de anulação parcial/total das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
I.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Secretaria de Administração e Finanças |
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FUNÇÃO: 04 Administração |
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SUBFUNÇÃO: 123 Administração Financeira |
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PROGRAMA: 0091 Secretaria de Administração e Finanças |
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PROJ./ATIVIDADE: 2.004 Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
R$ 100.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 100.000,00 |
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II.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 Agricultura, Pecuária, Rec.Hidricos e Pesca |
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FUNÇÃO: 20 Agricultura |
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SUBFUNÇÃO: 606 Extensão Rural |
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PROGRAMA: Secretaria de Agricultura, Pecuaria, Rec Hidricos Pesca |
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PROJ./ATIVIDADE: 2.008 Manutenção da Secretaria de Agricultura |
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ELEMENTODE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica |
R$ 150.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 150.000,00 |
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III.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 Fundo Municipal de Educação - FME |
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FUNÇÃO: 12 Educação |
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|
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental |
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PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação |
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PROJ./ATIVIDADE: 2.038 Manutenção das Atividades das Escolas da Rede de Ensino Fundamental |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica |
R$ 100.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 100.000,00 |
|
IV.
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 Fundo Municipal de Educação - FME |
||
|
FUNÇÃO: 12 Educação |
||
|
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental |
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|
PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação |
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|
PROJ./ATIVIDADE: 2.039 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica |
R$ 200.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 200.000,00 |
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V.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 FUNDEB-Fundo Des. da Educ. Básica Val Mag. |
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|
FUNÇÃO: 12 Educação |
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|
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental |
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|
PROGRAMA: 0040 Ações do FUNDEB na Rede de Ensino Fundamental |
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|
PROJ./ATIVIDADE: 2.052 FUNDEB - Ensino Fundamental - 40% |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
R$ 150.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 150.000,00 |
|
VI.
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 FUNDEB-Fundo Des. da Educ. Básica Val Mag. |
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|
FUNÇÃO: 12 Educação |
||
|
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental |
||
|
PROGRAMA: 0040 Ações do FUNDEB na Rede de Ensino Fundamental |
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|
PROJ./ATIVIDADE: 2.053 FUNDEB - Ensino Fundamental - 60% |
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|
ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
R$ 243.624,46 |
|
TOTAL |
R$ 243.624,46 |
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VII.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 FUNDEB-Fundo Des. da Educ. Básica Val Mag. |
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|
FUNÇÃO: 12 Educação |
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SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil |
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|
PROGRAMA: 0039 Ações do FUNDEB na Rede de Educação Infantil |
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PROJ./ATIVIDADE: 2.054 FUNDEB - Educação Infantil - 40% |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
R$ 50.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 50.000,00 |
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VIII.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 Fundo Municipal de Saúde – FMS |
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FUNÇÃO: 10 Saúde |
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SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica |
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PROGRAMA: 0075 Gestão da Política de Saúde |
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PROJ./ATIVIDADE: 2.062 Manutenção do Programa de Atenção Básica |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica |
R$ 100.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 100.000,00 |
|
IX.
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 Fundo Municipal de Saúde – FMS |
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|
FUNÇÃO: 10 Saúde |
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SUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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|
PROGRAMA: 0075 Gestão da Política de Saúde |
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PROJ./ATIVIDADE: 2.066 - Manutenção da Unidade Mista de Saúde - Hospital Municipal |
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ELEMENTO DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR ORÇADO |
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3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
R$ 100.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 100.000,00 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 25 de fevereiro de 2015; Edifício Chico Eudes e 57 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:C24C37C4