ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO 084

PORTARIA DE Nº.084/2026. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO o Requerimento formulado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Jaguaribe, Sr. Alexandre Gome es Diógenes. 

CONSIDERANDO o Convênio nº. 01/2025 firmado entre o município de Orós e o município de Jaguaribe, que tem como objeto a cessão ou permuta de servidores. 

RESOLVE:  

Art.1º. – CONCEDER a Cessão do Servidor Efetivo do município de Orós, Sr. Mailton Feitosa de Lima, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, e inscrito no CPF n°. 058.809.673-36. Para exercer suas funções junto ao município de Jaguaribe-CE, nos Termos do Convênio nº.01/2025 até o dia 31 dezembro de 2028. 

Art.2º. – Fica na responsabilidade da cessionária, a remuneração do servidor e os devidos descontos e repasses da contribuição previdenciária. 

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 01 DE ABRIL DE 2026. 

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal de Orós

 


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:C25DFD75