ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. - Ficam criados no Quadro de Pessoal do poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo previstos no Anexo I, parte integrante desta Lei e deverá modificar o Anexo I, Quadro A da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005.
Art. 2o. – Os vencimentos dos cargos previstos no Anexo I desta Lei são os constantes da Tabela de Vencimentos contida no Anexo II, parte integrante desta Lei.
§ 1o. – O Anexo I traz também o requisito de escolaridade e qualificação exigida, além da quantidade de cargos criados e a carga horária semanal.
§ 2o. – Os valores constantes no Anexo II desta lei são referentes ao vencimento, sobre o qual incide as gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas aos respectivos cargos.
§ 3o. – As atribuições dos cargos encontram-se no Anexo X, parte integrante desta Lei. As atribuições aqui constantes não são terminativas, podendo ser acrescidas em edital do concurso, bem como em regulamentação.
Art. 3o. - Os cargos de que trata o artigo primeiro serão providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo.
Art. 4o. – A investidura nos cargos públicos criados nesta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros legalmente exigidos no Edital do Concurso, os requisitos e regras constantes da Lei Complementar n.° 001/97, de 28 de novembro de 1997 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Municipais).
Art. 5º - Fica modificado o artigo 24 da Lei Complementar n° 005/2006, de 20 de dezembro de 2006, nos itens abaixo especificado:
“Art. 24º - A Administração Direta compreende”:
I – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO:
|
I.1.a |
Gabinete do Prefeito |
|
1.1. |
Chefia de Gabinete |
|
1.3. |
Assessoria de Comunicação |
|
1.4. |
Assessoria de Articulação Política e Comunitária |
|
1.5. |
Ouvidoria Geral |
|
1.6. |
Coordenadoria da Defesa Civil |
|
I.1.b |
Gabinete do Vice-Prefeito |
|
I.1.c |
Procuradoria Geral do Município |
II – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
|
2. |
Secretaria da Administração |
|
2.1. |
Gabinete do Secretário |
|
2.1.2. |
Coordenadoria de Controle Interno |
|
2.1.2.1.1.1 |
Divisão de Controle e Acompanhamento de Convênios e Contratos |
|
2.1.3.1.1 |
Departamento de Administração |
|
2.1.3.1.1.1 |
Divisão de Transportes |
|
2.1.3.1.1.2 |
Divisão de Patrimônio |
|
2.1.3.1.1.3 |
Divisão de Almoxarifado |
|
2.1.3.1.1.4 |
Divisão de Compras |
|
2.1.3.1.1.5 |
Divisão de Protocolo |
|
2.1.3.1.1.6 |
Divisão de Emissão de C.T.P.S |
|
2.1.3.1.1.7 |
Divisão da Junta do Serviço Militar |
|
2.1.3.1.1.8 |
Divisão de Informática e Processamento de Dados |
|
2.1.4.1.1 |
Departamento de Recursos Humanos |
|
2.1.4.1.1.1 |
Divisão de Imprensa Oficial e Arquivo Público |
|
4. |
Secretaria das Finanças |
|
4.1. |
Gabinete do Secretário |
|
4.1.1.1.1 |
Departamento de Contabilidade |
|
4.1.1.1.1.1 |
Divisão de Execução Orçamentária |
|
4.1.1.1.2 |
Departamento da Tesouraria |
|
4.1.1.1.2.1 |
Divisão de Pagamento |
|
4.1.1.1.3 |
Departamento de Arrecadação de Tributos |
|
4.1.1.1.3.1 |
Divisão de Cadastro |
III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
|
5. |
Secretaria da Educação |
|
5.1. |
Gabinete do Secretário |
|
5.1.1.1 |
Assessoria de Planejamento, Coordenação e Avaliação |
|
5.1.1.1.1 |
Departamento de Ensino |
|
5.1.1.1.1.1 |
Divisão de Apoio Pedagógico ao Ensino Fundamental |
|
5.1.1.1.1.2 |
Divisão de Cadastro, Informação e Estatística |
|
5.1.1.1.1.3 |
Divisão de Apoio à Educação Especial |
|
5.1.1.1.1.4 |
Divisão de Apoio à Educação de Jovens e Adultos |
|
5.1.1.1.1.5 |
Divisão de Apoio Pedagógico à Creche e à Pré-Escola |
|
5.1.1.1.2 |
Departamento Administrativo e Recursos Humanos |
|
5.1.1.1.3 |
Departamento de Assistência ao Estudante |
|
6. |
Secretaria da Saúde |
|
6.1. |
Gabinete do Secretário |
|
6.1.2.1 |
Assessoria de Planejamento, Avaliação e Auditoria |
|
6.1.3.1 |
Ouvidoria |
|
6.1.4.1.1 |
Departamento de Administração e Recursos Humanos |
|
6.1.4.1.2 |
Central de Regulação de Atendimentos |
|
6.1.4.1.2.1 |
Divisão de Assistência a Pacientes Externos |
|
6.1.4.1.3. |
Departamento de Vigilância à Saúde |
|
6.1.4.1.3.1 |
Divisão de Vigilância Epidemiologia, Controle de endemias, zoonoses, Vigilância Ambiental, Educação em Saúde e Mobilização Social |
|
6.1.4.1.3.2 |
Divisão de Assistência Farmacêutica |
|
6.1.4.1.3.3 |
Divisão de Vigilância Sanitária |
|
6.1.4.1.4. |
Departamento de Atenção Básica |
|
6.1.4.1.4.1 |
Divisão de Saúde Bucal |
|
6.1.4.1.4.2 |
Divisão de Imunização |
|
6.1.4.1.5 |
Hospital Geral Municipal |
|
6.1.4.1.5.1 |
Direção Geral |
|
6.1.4.1.5.1.1 |
Direção Administrativa |
|
6.1.4.1.5.1.1.1 |
Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços |
|
6.1.4.1.5.1.1.2 |
Seção de Nutrição |
|
6.1.4.1.5.1.1.3 |
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado |
|
6.1.4.1.5.3.2 |
Direção Clínica |
|
6.1.4.1.5.2.2.1 |
Seção de Enfermagem |
|
6.1.4.1.5.2.2.2 |
Seção de Apoio e Diagnóstico |
|
6.1.4.1.5.2.2.3 |
Seção de Traumatologia |
|
7. |
Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura |
|
7.1. |
Gabinete do Secretário |
|
7.1.2.1.1 |
Departamento de Obras |
|
7.1.2.1.1.1 |
Divisão de Obras e Saneamento |
|
7.1.2.1.1.2 |
Divisão de Fiscalização de Obras |
|
7.1.2.1.2 |
Departamento de Meio Ambiente |
|
7.1.2.1.2.1 |
Divisão de Limpeza Pública e Manutenção |
|
7.1.2.1.2.2 |
Divisão de Urbanismo |
|
7.1.2.1.3 |
Departamento de Desenvolvimento Urbano |
|
7.1.2.1.3.1 |
Divisão Técnica |
|
7.1.2.1.3.2 |
Divisão de Execução |
|
7.1.3 |
Coordenadoria da Guarda Municipal e Trânsito |
|
7.1.2.1.1 |
Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário |
|
7.1.2.1.1 |
Junta Administrativa de Recursos de infrações |
|
7.1.2.1.1 |
Divisão de Engenharia de Tráfego, Operação, Transporte, Educação de Trânsito, Controle e Análise de Estatística |
|
7.1.2.1.1 |
Divisão de Cadastro, Vistoria e Fiscalização |
Art. 6º - Em anexo, os Quadros constantes da Lei Complementar n° 005, de 20 de dezembro de 2005 e Lei Complementar n° 018, de 12 de junho de 2012 com valores reajustados para os cargos que se encontravam com valores inferiores ao mínimo nacional, Anexos III a VII desta Lei.
Art. 7º - Os novos organogramas das Secretarias modificadas encontram-se em anexo – Anexo IX desta Lei.
Art. 8º - Fica criado o Quadro E, Anexo VIII, Quadro Despadronizado.
Parágrafo Único – O Quadro E – Quadro Despadronizado, criado no caput deste artigo, fica acrescentado à Lei Complementar n° 005, de 20/12/2005, como o Anexo VIII dessa Lei.
Art. 9º – Fica modificada a nomenclatura dos cargos, conforme especificado abaixo:
|
MUDANÇA DE NOMENCLATURA |
|
|
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|
|
NOMENCLATURA ANTIGA |
NOMENCLATURA NOVA |
|
Agente Tributário |
Agente Fiscal de Tributos |
|
Motorista AB/D |
Motorista |
|
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
|
|
NOMENCLATURA ANTIGA |
NOMENCLATURA NOVA |
|
Coordenador de Atendimento |
Chefe de Atendimento |
Art. 10 – As leis que reajustarão os vencimentos dos servidores poderão ser leis ordinárias, não necessitando de quórum qualificado quando de sua votação.
Art. 11 – O cargo de secretário escolar passa a ser efetivo, e após seu provimento mediante concurso público, os cargos de provimento em comissão ficarão extintos.
Art. 12 – Esta Lei correrá à conta de dotações orçamentárias próprias, que deverão ser suplementadas se insuficientes.
Art. 13 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 597, 25/01/2013.
Art. 14 – A Lei complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005 deverá ser republicada com as alterações decorrentes desta Lei.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de março de 2017.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2017, DE 02 DE MARCO DE 2017.
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS – QUANTIDADE – QUALIFICAÇÃO
|
Nomenclatura do Cargo |
Quantidade |
Qualificação Exigida |
|
Agente da Guarda Municipal |
10 |
2o. Grau/Conhecimento Básico de Informática/ Haver concluído com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial |
|
Agente de Trânsito |
04 |
2o. Grau/Conhecimento Básico de Informática/ Haver concluído com aproveitamento o curso de formação |
|
Agente Fiscal de Obras |
02 |
2º Grau/ Técnico em Edificações e Registro Profissional/ Conhecimento Básico de Informática |
|
Agente Fiscal de Tributos |
02 |
2º Grau/ Técnico em Contabilidade e Registro Profissional/ Conhecimento Básico de Informática |
|
Auxiliar Administrativo |
20 |
2o. Grau/Conhecimento Básico de Informática |
|
Calceteiro |
02 |
Ensino Fundamental/experiência na área |
|
Motorista |
10 |
2o. Grau/Carteira de Habilitação categoria D |
|
Operador de Máquinas |
02 |
2o. Grau/Carteira de Habilitação categoria D |
|
Professor Educação Básica II |
30 |
Licenciatura de Graduação Plena com habilitação em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente |
|
Secretário Escolar |
10 |
2º Grau/ Técnico em Secretariado Escolar e Registro Profissional/ Conhecimento Básico de Informática |
|
Técnico de Controle Interno |
02 |
3°. Grau/ Administração/ Direito/ Ciências Contábeis e Registro Profissional |
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
CARGOS EFETIVOS – CARGA HORÁRIA SEMANAL – VENCIMENTO
|
Nomenclatura do Cargo |
Carga Horária Semanal |
Vencimento R$ |
|
Agente da Guarda Municipal |
40h |
950,00 |
|
Agente de Trânsito |
40h |
950,00 |
|
Agente Fiscal de Obras |
40h |
1.500,00 |
|
Agente Fiscal de Tributos |
40h |
1.500,00 |
|
Auxiliar Administrativo |
40h |
937,00 |
|
Calceteiro |
40h |
1.200,00 |
|
Motorista |
40h |
1.294,20 |
|
Operador de Máquinas |
40h |
1.294,20 |
|
Professor Educação Básica II |
20h |
1.334,77 |
|
Secretário Escolar |
40h |
1.029,25 |
|
Técnico de Controle Interno |
40h |
3.000,00 |
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
QUADRO A
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS
|
CARGOS/FUNÇÕES |
Carga Horária semanal |
VENCIMENT0 R$ |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
40h |
1.084,75 |
|
AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL |
40h |
950,00 |
|
AGENTE DE TRÂNSITO |
40h |
950,00 |
|
AGENTE FISCAL DE OBRAS |
40h |
1.500,00 |
|
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS |
40h |
1.500,00 |
|
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO III*** |
40h |
937,00 |
|
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO IV*** |
40h |
1.012,62 |
|
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO V*** |
40h |
1.084,75 |
|
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO V.1*** |
40h |
1.014,00 |
|
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VI*** |
40h |
1.231,79 |
|
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VII*** |
40h |
1.294,20 |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
40h |
937,00 |
|
AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO I*** |
40h |
937,00 |
|
AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO II*** |
40h |
937,00 |
|
AUXILIAR DE CONTABILIDADE |
40h |
977,93 |
|
AUXILIAR DE INFORMATICA |
40h |
937,00 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40h |
937,00 |
|
CALCETEIRO |
40h |
1.200,00 |
|
COVEIRO |
40h |
937,00 |
|
COZINHEIRO |
40h |
937,00 |
|
ELETRICISTA |
40h |
937,00 |
|
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO IX*** |
20h |
1.543,89 |
|
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO X*** |
40h/30h* |
3.606,59 |
|
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XI*** |
12h/plantão |
955,48 // 1.001,15 |
|
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XII*** |
20h |
2.903,30 |
|
ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XIII*** |
40h |
8.322,95 |
|
GARI |
40h |
937,00 |
|
LAVADEIRA |
40h |
937,00 |
|
MOTORISTA |
40h |
1.294,20 |
|
OPERADOR DE MAQUINAS |
40h |
1.294,20 |
|
ORIENTADOR EDUCACIONAL*** |
40h |
2.054,12 |
|
PEDAGOGO*** |
40h |
2.054,12 |
|
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I*** |
20h |
1.067,82 |
|
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II*** |
20h |
1.334,77 |
|
PSICOPEDAGOGO*** |
40h |
2.054,12 |
|
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO |
40h |
3.000,00 |
|
TECNICO EM AGROPECUARIA |
40h |
1.029,25 |
|
TÉCNICO EM SAÚDE PADRÃO VIII*** |
40h |
1.294,20 |
|
TECNOLOGO DE ALIMENTOS |
40h |
1.442,62 |
|
TELEFONISTA |
40h |
937,00 |
|
TRATORISTA |
40h |
937,00 |
|
TREINADOR |
40h |
937,00 |
|
VIGILANTE |
40h |
937,00 |
*** Objeto de Lei específica – Tabela original PCR.
|
QUADRO DOS VENCIMENTOS |
|
|
ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017. |
|
|
ANEXO II DA LC N° 018/2012, DE 12/06/2012 |
|
|
TABELAS DE VENCIMENTOS |
|
|
Assistente em Saúde - Padrão III: Funções diversas expressas abaixo |
|
|
Abrangência: |
|
|
Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Informática, |
|
|
Auxiliar de Laboratório e Agente Sanitarista |
|
|
Interstício: Vertical 3% |
|
|
Padrão III |
|
|
40 horas |
|
|
A1 |
R$ 937,00 |
|
A2 |
R$ 937,00 |
|
A3 |
R$ 956,55 |
|
A4 |
R$ 985,25 |
|
B5 |
R$ 1.014,81 |
|
B6 |
R$ 1.045,25 |
|
B7 |
R$ 1.076,61 |
|
B8 |
R$ 1.108,91 |
|
B9 |
R$ 1.142,17 |
|
C10 |
R$ 1.176,44 |
|
C11 |
R$ 1.211,73 |
|
C12 |
R$ 1.248,08 |
|
C13 |
R$ 1.285,53 |
|
C14 |
R$ 1.324,09 |
|
D15 |
R$ 1.363,81 |
|
D16 |
R$ 1.404,73 |
|
D17 |
R$ 1.446,87 |
|
D18 |
R$ 1.490,28 |
|
D19 |
R$ 1.534,98 |
|
D20 |
R$ 1.581,03 |
|
QUADRO DOS VENCIMENTOS |
|
|
ANEXO III.2 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017. |
|
|
ANEXO II DA LC N° 018/2012, DE 12/06/2012 |
|
|
TABELAS DE VENCIMENTOS |
|
|
Auxiliar em Saúde - Padrão II: Funções diversas expressas abaixo |
|
|
Abrangência: |
|
|
Atendente de Consultório, Atendente de Farmácia e Telefonista |
|
|
Interstício: Vertical 3% |
|
|
Padrão II |
|
|
40 horas |
|
|
A1 |
R$ 937,00 |
|
A2 |
R$ 937,00 |
|
A3 |
R$ 953,42 |
|
A4 |
R$ 982,02 |
|
B5 |
R$ 1.011,48 |
|
B6 |
R$ 1.041,83 |
|
B7 |
R$ 1.073,08 |
|
B8 |
R$ 1.105,27 |
|
B9 |
R$ 1.138,43 |
|
C10 |
R$ 1.172,59 |
|
C11 |
R$ 1.207,76 |
|
C12 |
R$ 1.244,00 |
|
C13 |
R$ 1.281,32 |
|
C14 |
R$ 1.319,76 |
|
D15 |
R$ 1.359,35 |
|
D16 |
R$ 1.400,13 |
|
D17 |
R$ 1.442,13 |
|
D18 |
R$ 1.485,40 |
|
D19 |
R$ 1.529,96 |
|
D20 |
R$ 1.575,86 |
|
QUADRO DOS VENCIMENTOS |
|
|
ANEXO III.3 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017. |
|
|
ANEXO II DA LC N° 018/2012, DE 12/06/2012 |
|
|
TABELAS DE VENCIMENTOS |
|
|
Auxiliar em Saúde - Padrão I: Funções diversas expressas abaixo |
|
|
Abrangência: |
|
|
Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira, Vigilante |
|
|
Interstício: Vertical 3% |
|
|
Padrão I |
|
|
40 horas |
|
|
A1 |
R$ 937,00 |
|
A2 |
R$ 937,00 |
|
A3 |
R$ 937,00 |
|
A4 |
R$ 961,60 |
|
B5 |
R$ 990,45 |
|
B6 |
R$ 1.020,16 |
|
B7 |
R$ 1.050,77 |
|
B8 |
R$ 1.082,29 |
|
B9 |
R$ 1.114,76 |
|
C10 |
R$ 1.148,20 |
|
C11 |
R$ 1.182,65 |
|
C12 |
R$ 1.218,13 |
|
C13 |
R$ 1.254,67 |
|
C14 |
R$ 1.292,31 |
|
D15 |
R$ 1.331,08 |
|
D16 |
R$ 1.371,01 |
|
D17 |
R$ 1.412,14 |
|
D18 |
R$ 1.454,51 |
|
D19 |
R$ 1.498,14 |
|
D20 |
R$ 1.543,09 |
ANEXO IV DA LEI COMPEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
QUADRO B
QUADRO DE PESSOAL - FUNÇÕES DE CONFIANÇA
|
|
|
|
GRATIFICAÇÃO (R$) |
|
FUNÇÕES DE CONFIANÇA |
SÍMBOLO |
QUANT |
Valor Unitário |
|
Presidente da Comissão de Inquérito |
FC –1 |
2 |
552,82 |
|
Membro de Comissão de Licitação |
FC –1 |
2 |
552,82 |
|
Membro de Comissão de Inquérito |
FC -3 |
4 |
414,61 |
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO RESUMO
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
TOTAL UNIT. |
|
|
VENC. |
REPR. |
||||
|
Secretário |
- |
09 |
* |
* |
|
|
Procurador Jurídico |
- |
01 |
* |
* |
|
|
Chefe de Gabinete |
- |
01 |
* |
* |
|
|
Presidente da Comissão Permanente de Licitação |
DAS-1 |
01 |
626,83 |
1.722,17 |
2.349,00 |
|
Diretor Clínico |
DAS-1 |
01 |
626,83 |
1.722,17 |
2.349,00 |
|
Assistente em Assuntos Institucionais |
DAS-1 |
01 |
626,83 |
1.722,17 |
2.349,00 |
|
Tesoureiro |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
1.258,90 |
|
Assessor |
DAS-2 |
04 |
126,93 |
1.131,97 |
1.258,90 |
|
Assistente do Gabinete |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
1.258,90 |
|
Coordenador da Defesa Civil |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
1.258,90 |
|
Ouvidor Geral |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
1.258,90 |
|
Ouvidor do SUS |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
1.258,90 |
|
Agente de Desenvolvimento |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
1.258,90 |
|
Membro Conselho Tutelar |
DAS-3 |
05 |
554,87 |
698,80 |
1.253,67 |
|
Diretor de Escola I |
DAS-3 |
08 |
554,87 |
698,80 |
1.253,67 |
|
Diretor de Escola II |
DAS-4 |
12 |
554,87 |
569,24 |
1.124,11 |
|
Diretor de Escola III |
DAS-5 |
10 |
554,87 |
404,35 |
959,22 |
|
Diretor de Creche |
DAS-5 |
05 |
554,87 |
404,35 |
959,22 |
|
Coordenador Pedagógico |
DAS-5 |
35 |
554,87 |
404,35 |
959,22 |
|
Diretor de Departamento |
DAS-7 |
23 |
99,45 |
837,55 |
937,00 |
|
Diretor da Central de Regulação |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
937,00 |
|
Diretor Administrativo |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
937,00 |
|
Diretor de Escola IV |
DAS-8 |
04 |
711,75 |
225,25 |
937,00 |
|
Administrador do Mercado – sede |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
937,00 |
|
Administrador do Cemitério |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
937,00 |
|
Chefe de Atendimento |
DAS-9 |
06 |
301,25 |
635,75 |
937,00 |
|
Chefe de Divisão |
DAS-9 |
45 |
301,25 |
635,75 |
937,00 |
|
Secretário Escolar |
DAS-10 |
05 |
486,45 |
450,55 |
937,00 |
|
Supervisor de Endemias |
DAS-10 |
01 |
486,45 |
450,55 |
937,00 |
|
Chefe de Seção |
DAS-10 |
07 |
486,45 |
450,55 |
937,00 |
|
Secretário Executivo dos Conselhos |
DAS-10 |
01 |
486,45 |
450,55 |
937,00 |
|
Administrador Mercado – distrito |
DAS-11 |
02 |
628,85 |
308,15 |
937,00 |
|
Chefe Unidade Administrativa UBS |
DAS-11 |
06 |
628,85 |
308,15 |
937,00 |
Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
QUADROS DETALHADOS
I – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO E APOIO AO PREFEITO:
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO/VICE
CHEFIA DE GABINETE
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Chefe de Gabinete |
- |
01 |
* |
|
|
Assistente em Assuntos Institucionais |
DAS-1 |
01 |
626,83 |
1.722,17 |
|
Assessor de Comunicação |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
|
Assessor de Articulação Política e Comunitária |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
|
Ouvidor Geral |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
|
Coordenador da Defesa Civil |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
|
Assistente do Gabinete |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO/VICE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Procurador Geral do Município |
- |
01 |
* |
|
|
Assessor Jurídico |
DESP* |
01 |
2.000,00 |
2.000,00 |
Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo VIII
II – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Secretário |
- |
01 |
* |
|
|
Coordenador de Controle Interno |
DESP* |
01 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Chefe da Divisão de Controle e Acompanhamento de Convênios e Contratos |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Diretor do Departamento de Administração |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe da Divisão de Transportes |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Patrimônio |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Almoxarifado |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Compras |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Protocolo |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Emissão de C.T.P.S |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão da Junta do Serviço Militar |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Informática e Processamento de Dados |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Diretor do Departamento de Recursos Humanos |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe da Divisão de Imprensa Oficial e Arquivo Público |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Presidente da Comissão Permanente de Licitação |
DAS-1 |
01 |
626,83 |
1.722,17 |
|
Chefe de Atendimento |
DAS-9 |
03 |
301,25 |
635,75 |
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Secretário |
- |
01 |
* |
|
|
Assessor de Planejamento |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
|
Diretor de Departamento de Planejamento e Captação de Recursos |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe de Divisão de Planejamento |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Agente de Desenvolvimento |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DAS FINANÇAS
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Secretário |
- |
01 |
* |
|
|
Diretor de Departamento de Contabilidade |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe de Divisão de Execução Orçamentária |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Diretor de Departamento de Tesouraria |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
|
Chefe de Divisão de Pagamento |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Diretor de Departamento de Arrecadação de Tributos |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe de Divisão de Cadastro |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe de Atendimento |
DAS-9 |
02 |
301,25 |
635,75 |
III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Secretário |
- |
01 |
* |
|
|
Assessor de Planejamento, Coordenação e Avaliação |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
|
Diretor do Departamento de Ensino |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe da Divisão de Educação Infantil |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Apoio Pedagógico ao Ensino Fundamental |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Cadastro, Informação e Estatística |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Apoio a Educação Especial |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Apoio a Educação De Jovens e Adultos |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Apoio Pedagógico a Creche e a Pré-escola |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Diretor do Departamento Administrativo e Recursos Humanos |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Diretor de Departamento de Assistência ao Estudante |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Diretor de Escola I |
DAS-3 |
08 |
554,87 |
698,80 |
|
Diretor de Escola II |
DAS-4 |
12 |
554,87 |
569,24 |
|
Diretor de Escola III |
DAS-5 |
10 |
554,87 |
404,35 |
|
Diretor de Escola IV |
DAS-8 |
04 |
711,75 |
225,25 |
|
Diretor de Creche |
DAS-5 |
05 |
554,87 |
404,35 |
|
Coordenador Pedagógico |
DAS-5 |
35 |
554,87 |
404,35 |
|
Secretário Escolar |
DAS-10 |
05 |
486,45 |
450,55 |
|
Chefe da Unidade de Engenharia |
DESP* |
01 |
2.000,00 |
2.000,00 |
Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo VIII
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Secretário |
- |
01 |
* |
|
|
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria |
DESP* |
01 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Ouvidor do SUS |
DAS-2 |
01 |
126,93 |
1.131,97 |
|
Diretor do Departamento de Administração e Recursos Humanos |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Diretor da Central de Regulação de Atendimentos |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe da Divisão de Assistência a Pacientes Externos |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe da Divisão de Epidemiologia, Controle de endemias, zoonoses, Vigilância Ambiental e Mobilização Social |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Supervisor de Endemias |
DAS-10 |
01 |
486,45 |
450,55 |
|
Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Diretor do Departamento de Atenção Básica |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe Unidade Administrativa UBS |
DAS-11 |
06 |
628,85 |
308,15 |
|
Chefe da Divisão de Saúde Bucal |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Imunização |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Hospital Geral Municipal |
|
|
|
|
|
Diretor Geral do Hospital |
DESP* |
01 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Diretor Administrativo |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços |
DAS-10 |
01 |
486,45 |
450,55 |
|
Seção de Nutrição |
DAS-10 |
01 |
486,45 |
450,55 |
|
Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado |
DAS-10 |
01 |
486,45 |
450,55 |
|
Direção Clínica |
DAS-1 |
01 |
626,83 |
1.722,17 |
|
Seção de Enfermagem |
DAS-10 |
01 |
486,45 |
450,55 |
|
Seção de Apoio e Diagnóstico |
DAS-10 |
01 |
486,45 |
450,55 |
|
Seção de Traumatologia |
DAS-10 |
01 |
486,45 |
450,55 |
Quadro Despadronizado E, Anexo VIII
QUADROS DETALHADOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Secretário |
- |
01 |
* |
|
|
Diretor do Departamento de Obras |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe da Divisão de Obras e Saneamento |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Diretor do Departamento de Meio Ambiente |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe da Divisão de Limpeza Pública e Manutenção |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Urbanismo |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe da Divisão de Técnica |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Execução |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Coordenador da Guarda Municipal e Trânsito |
DESP* |
01 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe da Divisão de Engenharia de Tráfego, Operação, Transporte, Educação de Trânsito, Controle e Análise de Estatística |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Cadastro, Vistoria e Fiscalização |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Administrador do Cemitério |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo VIII
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Secretário |
- |
01 |
* |
|
|
Diretor do Departamento de Geração de Emprego e Renda, Benefícios Assistenciais e Programas de Transferência de Renda |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe da Divisão de Geração de Emprego e Renda |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Benefícios Assistenciais |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Programas de Transferência de Renda |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe da Divisão de Ações Socio-Assistenciais |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Apoio As Associações Comunitárias |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Ações da Proteção Social Especial |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe da Divisão de PSE de Média Complexidade |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de PSE de Alta Complexidade |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Diretor do Departamento de Administrativo Financeiro |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Diretor do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Vigilância Social |
DAS-7 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Membro do Conselho Tutelar |
DAS-3 |
05 |
554,87 |
698,80 |
|
Secretário Executivo dos Conselhos |
DAS-10 |
01 |
486,45 |
450,55 |
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Secretário |
- |
01 |
* |
|
|
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
|
Chefe da Divisão de Agricultura E Pecuária |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Recursos Hídricos |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe da Divisão de Cadastro |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Chefe de Atendimento |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Administrador do Mercado Sede |
DAS-9 |
01 |
301,25 |
635,75 |
|
Administrador do Mercado Distrito |
DAS-11 |
02 |
628,85 |
308,15 |
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Secretário |
- |
01 |
* |
|
|
Diretor do Departamento da Cultura, Esporte e Juventude |
DAS-7 |
01 |
99,45 |
837,55 |
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
QUADRO D
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
ESTABILIZADOS
|
CARGOS/FUNÇÕES |
Carga Horária semanal |
VENCIMENT0 R$ |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
40h |
1.084,75 |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
40h |
937,00 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40h |
937,00 |
|
GARI |
40h |
937,00 |
|
MOTORISTA |
40h |
1.294,20 |
|
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I |
20h |
1.067,82 |
|
PROFESSOR LEIGO |
40h |
937,00 |
|
SUPERVISOR |
40h |
937,00 |
|
VIGILANTE |
40h |
937,00 |
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
QUADRO D1
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
SEM ESTABILIDADE
|
CARGOS/FUNÇÕES |
Carga Horária semanal |
VENCIMENT0 R$ |
|
AGENTE DE SAUDE |
40h |
937,00 |
|
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO IV |
40h |
1.012,62 |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
40h |
937,00 |
|
ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VI |
40h |
1.231,79 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40h |
937,00 |
|
COZINHEIRO |
40h |
937,00 |
|
MOTORISTA |
40h |
1.294,20 |
|
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I |
20h |
1.067,82 |
|
TÉCNICO EM SAÚDE PADRÃO VIII*** |
40h |
1.294,20 |
|
TELEFONISTA |
40h |
937,00 |
|
VIGILANTE |
40h |
937,00 |
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
QUADRO D2
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES
SEM VAGA – REINTEGRADOS VIA JUDICIAL
|
CARGOS/FUNÇÕES |
Carga Horária semanal |
VENCIMENT0 R$ |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40h |
937,00 |
|
COZINHEIRO |
40h |
937,00 |
|
ELETRICISTA |
40h |
937,00 |
|
MOTORISTA |
40h |
1.294,20 |
|
VIGILANTE |
40h |
937,00 |
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E - CARGOS EM COMISSÃO
QUADRO DESPADRONIZADOS
|
CARGOS EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VR. UNITÁRIO |
|
|
VENC. |
REPR. |
|||
|
Assessor Jurídico |
DESP |
01 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria |
DESP |
01 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Chefe da Unidade de Engenharia |
DESP |
01 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Coordenador da Guarda Municipal e Trânsito |
DESP |
01 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Coordenador de Controle Interno |
DESP |
01 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Diretor Geral do Hospital |
DESP |
01 |
2.000,00 |
2.000,00 |
ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARCO DE 2017.
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
ORGANOGRAMAS
ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de março de 2017.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:C3E6910B