ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0809001/26 - NOMEAÇÃO

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Mombaça – COMPIR, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 6º, 7º, 8º, 9º e 25 da Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026, de 1º de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Mombaça – COMPIR, observada a composição paritária estabelecida pela Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026.

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

a) Secretaria Municipal de Governo

Titular: Pedro Wellington Cavalcante Araújo

Suplente: Francisca Aline Rodrigues Ivo

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Titular: Sammya Lima Cavalcante

Suplente: Raquel Cristina Cavalcante Silva

c) Secretaria Municipal de Educação

Titular: Letícia Cavalcante Pereira

Suplente: Walber Farias Cavalcante

d) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ellen Cristina Mota de Alencar

Suplente: Antônia Aderli Bandeira Mota de Sá

e) Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

Titular: Antônio Dhiogo Teixeira Albuquerque

Suplente: Fernanda Gabrielly Barreto de Araújo

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Assentamento Salão

Titular: Dávilla Cristina Vieira de Sousa

Suplente: Maria Silvana Vieira de Sousa

b) Assentamento Massapê

Titular: Pedro Aires Teixeira Neto

Suplente: Edileuza Eufrasio Pereira

c) Terreiro Pai Tobias de Aruanda

Titular: Gabriel Araújo Fontenele

Suplente: Igor de Oliveira Morais

d) Capoeira Cordão de Ouro

Titular: Renata Cristina de Oliveira Benevides

Suplente: Cícero Amaro dos Santos Neto

Art. 2º O mandato dos membros do COMPIR será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução consecutiva, observadas as condições estabelecidas no art. 9º da Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026.

Art. 3º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026.

Art. 4º O exercício da função de membro do COMPIR será considerado serviço público relevante, não remunerado, conforme o art. 11 da Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026.

Art. 5º A Presidência e a Vice-Presidência do COMPIR serão eleitas pelo Plenário, dentre os conselheiros titulares, observadas as regras do art. 14 da Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Governo prestará o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Conselho, nos termos do art. 21 da Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 08 de setembro de 2026.

 

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO


Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:C4B4D73B