ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº214 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Concede licença-prêmio e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

CONSIDERANDO que o pedido dos servidores encontra respaldo no art. 114-A e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006, bem como no Decreto nº 42/2025;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade pelo período de 90(noventa) dias aos servidores abaixo relacionados:

 

Proc.

Servidor

Matrícula

Cargo

Período

110/26

ANTÔNIA JOYCE FEITOSA FARIAS

9000

Fonoaudióloga

19/10/2026 a 18/01/2027

111/26

JULIANE BRITO CAMELO

6085

Fisioterapeuta

19/10/2026 a 18/01/2027

112/26

SILVANIA MÁRCIA ARAÚJO SILVA

6831

Assistente Social

19/10/2026 a 18/01/2027

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 08 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:C89CEDFF