ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNIICPAL Nº 750/2025
GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal nº 750/2025 Aratuba, 20 de fevereiro de 2025.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados os salários e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Aratuba, cujo valor reajustado, nomenclatura e símbolo, está explicitado no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias descritas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2025.
JOERLY RODRIGUES VICTOR:02468454308
Assinado de forma digital por JOERLY RODRIGUES VICTOR:02468454308
Dados: 2025.02.2009:38:25 -03'00'
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 750/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
|
CARGO |
VENCIMENTO ATUAL |
VENCIMENTO REAJUSTADO |
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ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL |
R$ 4.500,00 |
R$ 6.000,00 |
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ASSESSOR JURÍDICO ASSISTENTE |
R$ 3.000,00 |
R$ 3.050,00 |
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DIRETOR FINANCEIRO |
R$ 3.900,00 |
R$ 3.950,00 |
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CHEFE DE GABINETE |
R$ 3.500,00 |
R$ 3.550,00 |
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CONTROLADOR |
R$ 4.200,00 |
R$ 4.250,00 |
|
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
R$ 1.550,00 |
R$ 1.580,00 |
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ASSESSOR LEGISLATIVO |
R$ 1.550,00 |
R$ 1.580,00 |
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SECRETÁRIO |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.050,00 |
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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
R$ 1.450,00 |
R$ 1.520,00 |
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VIGIA |
R$ 1.450,00 |
R$ 1.520,00 |
JOERLY RODRIGUES VICTOR:02468454308
Assinado de forma digital por JOERLY RODRIGUES VICTOR:02468454308
Dados: 2025.02.20 09:38:47 -03'00'
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:C9FB1C95