ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 30.09.005-2026
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 30.09.005-2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MARIA AURELÚCIA DA ROCHA, brasileira, inscrita no CPF sob o n.º 310.604.393-87, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula n.º 00600288, 150 horas mensais, lotada na Câmara Municipal de Quixadá, com início das atividades em 01/05/1985, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 e art. 10, §7º da EC n.º 103/2019, bem como na legislação Municipal, Lei n.º 2.103/2002 em seu art. 19 e Lei Complementar n° 01/2007, nos artigos 71, 72 e 73, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor R$ 2.458,57 (dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) observando a integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste anual, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:
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CÁLCULO DOS PROVENTOS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Vencimento Base |
R$ 1.621,00 |
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Sexta Parte – Lei Complementar n.º 001/2007 |
R$ 270,22 |
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Quinquênio (35%) – Lei Complementar n.º 001/2007 |
R$ 567,35 |
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TOTAL DOS PROVENTOS |
R$ 2.458,57 |
Quixadá – CE, 30 de setembro de 2026.
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RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA |
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA |
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Prefeito Municipal de Quixadá-CE |
Superintendente do IPMQ |
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:CB348EA8