ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°853

ALTERA DISPOSITIVO DA 742/2019, QUE SOBRE A BANDA DE MÚSICA PADRE DAVID MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - O art. 16, II, da Lei 742 de 02 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

II – Maestro ou Maestrina: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 27 de junho de 2022

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal de Altaneira

 


Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
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