ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 008/2026
Dispõe sobre ponto facultativo no município de Granjeiro/CE e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE, conforme art. 66, inciso VI, resolve:
CONSIDERANDO o dia 19 de março de 2026, quinta-feira, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 37.223, de 16 de março de 2026, que decretou ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2026, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento do serviço público,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no Município de Granjeiro/CE, o expediente do dia 19 de março de 2026 (quinta-feira);
Art. 2º - Fica decretado expediente normal no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira);
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto;
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 18 dias do mês de março de 2026.
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:D219C42A