ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1018/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Quixeré-CE, nos termos do art. 42, inciso I da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Quixeré – CE, o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Esportivos, com o objetivo de reconhecer, valorizar e promover as manifestações culturais, esportivas, sociais e turísticas.

Art. 2º O Calendário Oficial de Eventos de natureza cultural e esportiva do Município de Quixeré-CE observará as seguintes datas fixas e variáveis por mês:

II - Fevereiro

a) Carnaval (a ser celebrado entre os meses de fevereiro e março, conforme calendário oficial nacional);

b) Feira Cultural da Comunidade de Lagoa da Casca; e

c) Bloquinho da Marinete.

 

III - Março

a) Feira Cultural da Comunidade de Rasteira.

 

IV - Abril

a) Início do Torneio Municipal;

b) Feira Cultural da Comunidade de Cercado do Meio; e

c) Paixão de Cristo (a ser comemorada conforme calendário religioso anual).

 

V - Maio

a) 15/05 – Emancipação Política de Quixeré (Dia do Município);

b) Feira Cultural da Comunidade do Tomé; e

c) Ciclo SESC e Dia do Desafio (em datas a serem definidas anualmente, conforme calendário do SESC e instituições parceiras).

 

VI - Junho

a) Feira Cultural da Comunidade de Macacos;

 

b) SESC Junino; e

c) Quixeré Junino.

 

VII - Julho

a) Campeonato de Férias – SÉRIE A;

b) Feira Cultural da Comunidade de Ubaia; e

c) Realização do evento "Bregão".

 

VIII - Agosto

a) Campeonato de Férias – SÉRIE B

b) Feira Cultural da Comunidade de Rua de Meio;

c) Semana da Juventude; e

d) Festival de Drama.

 

IX – Setembro

a) Campeonato de férias – SÉRIE C

b) FEARTEM – Feira de Artes de Quixeré;

c) 07/09 – Festival de Violeiros; e

d) Feira Cultural da Comunidade de Botica.

 

X – Outubro

a) Campeonato de campo;

b) 12/10 – Dia das Crianças; e

c) Feira Cultural da Comunidade de Água Fria.

 

XI - Novembro

a) EXPOARTE;

b) 20/11 – Dia da Consciência Negra;

c) Concerto da Banda de Música 13 de Maio; e

d) Feira Cultural da Comunidade de Itaitinga.

 

XII - Dezembro

a) 24 e 25/12 – Comemorações Natalinas (Natal);

 

b) 26/12 – Feira Cultural da Comunidade de Barreiras; e

c) 31/12 – Réveillon.

 

Art. 3º - As datas de realização dos eventos de data variável deverão ser definidas anualmente pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, em conjunto com os organizadores e conforme o calendário nacional, estadual ou eclesiástico, quando for o caso.

 

Art. 4º - Os eventos listados nesta Lei poderão receber apoio institucional e logístico da Administração Pública Municipal, conforme disponibilidade orçamentária, com o objetivo de garantir sua efetivação e fortalecimento de natureza cultural e/ou esportiva.

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir novos eventos no calendário oficial mediante decreto, ou propor sua inclusão e/ou exclusão por meio de novo projeto de lei, alterando o atual, quando se tratar de evento de relevância cultural, social, esportiva ou turística para o Município.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 23 de junho de 2025.


ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré - CE


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:D27096B3