ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 044/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$67.000,00 (Sessenta e Sete Mil Reais), através de ANULAÇÃO
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 25 de Junho de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00044/26 de 25 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 5.000,00
PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0137 2.097 Procad Suas
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 12.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 12.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
TOTAL GERAL 67.000,00
Nova Olinda, 25 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00044/26 de 25 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros
de Informatica e Laboratorios
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
5.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 5.000,00
DE:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 122 0037 2.088 Gestão Administrativa do Fundo Municipal
de Assistencia Social
3.3.90.30.00 Material de consumo
1669000000 Outros recursos à Assistência Social
12.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 12.000,00
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 302 0176 1.031 Construcao/Reforma/Ampliacao de
Unidades de Saude
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1635000000 Royalties do petróleo e gás à Saúde
50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
TOTAL GERAL 67.000,00
Nova Olinda, 25 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:D38D26B9