ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 198/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as celebrações religiosas de Corpus Christi, tradicionalmente observadas pela população;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias 04 de junho de 2026 (Corpus Christi) e 05 de junho de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente ou mediante escala de trabalho definida pelos respectivos gestores, especialmente os serviços de:
I – saúde, incluindo atendimentos de urgência e emergência;
II – limpeza pública;
III – vigilância patrimonial;
IV – abastecimento de água e demais serviços indispensáveis ao interesse público.
Art. 3º O Calendário Letivo da Rede Municipal de Ensino permanecerá inalterado, observadas as disposições expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pubique-se. Registre. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Martinópole/CE, aos 03 dias do mês de junho de 2026.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
Código Identificador:D54E34A6