ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA LEI Nº 1032/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Na Lei nº 1032/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição nº 3855, de 03 de dezembro de 2025, onde se lê:
“Diretor do CEO”
Leia-se:
“Diretor de ESF”
A correção aplica-se ao texto normativo, especialmente ao Art. 1º, inciso III, e à Tabela constante do Anexo I da referida Lei, devendo prevalecer para todos os efeitos legais e administrativos.
Nova Olinda/CE, 09 de dezembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
LEI Nº 1032/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos cargos de Diretor de E-Multi, Coordenador de Média e Alta Complexidade, Diretor de ESF, Coordenador de Gestão em Saúde, Diretor de Almoxarifado e Patrimônio, no âmbito do Município de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1ºFica reajustado o vencimento base dos seguintes cargos efetivos/comissionados do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, deR$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)paraR$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)mensais:
I – Diretor de E-Multi;
II – Coordenador de Média e Alta Complexidade;
III – Diretor de ESF;
IV – Coordenador de Gestão em Saúde;
V – Diretor de Almoxarifado e Patrimônio;
Art. 2ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
ANEXO I DALEI Nº 1032/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
TABELA DE VENCIMENTO BASE – CARGOS COM REAJUSTE
|
Cargo |
Vencimento Atual (R$) |
Novo Vencimento (R$) |
|
Diretor de E-Multi |
1.518,00 |
2.200,00 |
|
Coordenador de Média e Alta Complexidade |
1.518,00 |
2.200,00 |
|
Diretor de ESF |
1.518,00 |
2.200,00 |
|
Coordenador de Gestão em Saúde |
1.518,00 |
2.200,00 |
|
Diretor de Almoxarifado e Patrimônio |
1.518,00 |
2.200,00 |
Publicado por:
Junnior Leite da Silva
Código Identificador:D596E618