ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 01/2023

O Prefeito Municipal de Ipueiras/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 2º, da lei Municipal 572 de 20 de dezembro de 2004, RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais a:

 

Nome: MARIA MARLENE DE ARAUJO CHAVES,

Portadora do RG nº 2006021028265, SSP/CE e inscrita no CPF nº 193.610.253-68

Matrícula: 84934

Cargo: Professora PEB-A I

Lotação: Secretaria de Educação

Modalidade: Aposentadoria Voluntária Integral

 

Requerimento de aposentadoria por idade realizado no dia 05 de janeiro de 2015.

 

Fundamentação Legal

De acordo com 0 art. 50, inciso III, “b”, da Lei Municipal 382/93, c/c 0 art. 9°, Inciso III, da Lei Municipal 572/04 e com o art. 6°, da EC 41/2003, combinando Ainda com 0 § 5°, do art. 40 da CF/88.

Demonstrativo do valor da Aposentadoria

Cabe a requerente o valor mensal de R$ 1.081,19 (um mil e oitenta e um reais e dezenove centavos), sendo R$ 98,29 (noventa e oito reais e vinte e nove centavos) referente há dois quinquênios e o salário base e R$ 982,90 (novecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos) referente ao vencimento.

Ressaltando que os proventos citados neste ato concessivo retroagem aos valores do início do beneficio.

 

Fundo Municipal de Seguridade Social 20 de Julho de 2023.

 

JOSÉ LIMA FEITOSA

Coordenador do Fmss

 

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Caio César Linhares Ferreiras
Código Identificador:D61DC82D