ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1015
EMENTA: Prorroga, até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 752 de 09 de junho de 2015.
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 752 de 09 de junho de 2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogando o que houver em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 30 junho de 2025
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:D8EAFA73