ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2026.04.23-001 GABPREF

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.431/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.603/2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art.72,

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica instituída e designada a composição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, no âmbito do Município de Palhano, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto Federal nº 9.603/2018.

 

Art. 2° - São membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência:

 

REPRESENTANTES DA POLÍTICA DE SAÚDE:

Titular: Francisca Brena Santiago Silva Damasceno

Suplente: Larissa Moura dos Santos

 

REPRESENTANTES DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO:

Titular: Alane Lorrana Silva Lima

Suplente: Eulália Souza de Freitas Nunes (vice-coordenadora)

 

REPRESENTANTES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Luzia Janaína Rodrigues Beserra Lima

Suplente: Luiza Karla Rocha de Oliveira

 

REPRESENTANTES DO CMDCA:

Titular: Maria de Fátima de Sousa Silva (coordenadora)

Suplente: Perpétua Eusanira de Oliveira

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: Deusivanda Rodrigues da Fonseca

Suplente: Maria do Carmo Rodrigues

Titular: Gilvanda Pascoal de Oliveira

Suplente: João Inácio Arruda de Almeida

 

REPRESENTANTES DO GABINETE DO PREFEITO

Titular: Antônio Marques de Oliveira

Suplente: Jéssica da Silva Simões

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: Silvani Silva Nunes Mateus

Suplente: Jonas José Silva

 

REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA

Titular: Glaucia Maria de Lima e Silva

Suplente: Marinalva Alves de Lima Barros

 

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 23 de abril de 2026.

 

Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:DACC2E6F