ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
Secretaria de Proteção Social
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaraciaba do Norte/CE, no uso das atribuições que lhe confere a lei municipal 1.287/2019 de 11 de abril de 2019.
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA de convocar a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Resolução 276/2025;
CONSIDERANDO a Resolução 602/2025 que convocam as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, em suas diversas etapas: Livres, Municipais, Regionais e Estadual;
CONSIDERANDO a deliberação unânime da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, adotada em sua 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho do corrente.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica convocada a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a se realizar na data de 29 de outubro de 2026;
Parágrafo Único: As Conferências municipais devem se realizar somente após a realização das Conferências Livres, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo 30 (trinta) para realização e 15 (quinze) para o envio do Relatório com material produzido pelos adolescentes para o CEDCA-CE.
Artigo 2º - Essa Conferência convocada terá como tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;
Artigo 3º – Fica constituída a Comissão Organizadora das Conferências incumbida da organização dessa Conferência, composta pelos seguintes conselheiro(a)s: Maria Joseline de Araujo Mendes, Eloíso de Sousa Silva, Cátia Maria Bezerra de Menezes, Sheila Alves Brito.
arágrafo Único – Apoiará a Comissão das Conferências Ruliana Rodrigues da Silva e Jonatas Acácio Nascimento de Castro e o(a)s adolescentes: Victor Emanuel da Silva Nobre e Gustavo Bezerra Vasconcelos.
Guaraciaba do Norte/CE, 18 de junho de 2026.
MARIA JOSELINE DE ARAUJO MENDES
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
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