ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 2.161, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.155, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A Lei Municipal n° 2.155, de 12 de novembro de 2025, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º. Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Irauçuba/CE, o dia 08 de dezembro, dedicado à celebração da Padroeira do Distrito de Juá, Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

Art. 2º. A celebração da data comemorativa prevista nesta Lei tem por finalidade preservar e valorizar as manifestações culturais e religiosas tradicionais da comunidade do Distrito de Juá.

Art. 2º. Ficam revogados os demais dispositivos da Lei Municipal n° 2.155/2025.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 24 de novembro de 2025.

 

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
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