ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 804/2013
LEI Nº 804, DE 28 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias e utilização de recursos previdenciários pelo Município de Santa Quitéria ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Quitéria – IPESQ na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Quitéria aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos das contribuições devidas e não repassadas e a utilização de recursos previdenciários pelo Município de Santa Quitéria ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Quitéria – IPESQ, referentes aos seguintes períodos:
I) Parte patronal, do período de janeiro de 1997 a novembro de 2000, conforme apurada pela Notificação de Auditoria Fiscal – NAF no 236/2010 do MPS, no valor atualizado de R$ 4.020.604,45 (quatro milhões, vinte mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 16.752,52 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), constantes do Anexo I, parte integrante desta Lei;
II) Parte dos servidores, do período de janeiro de 1997 a novembro de 2000, conforme apurada pela Notificação de Auditoria Fiscal – NAF no 236/2010 do MPS, no valor atualizado de R$ 1.874.955,28 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais, vinte e oito centavos), em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 7.812,31 (sete mil, oitocentos e doze reais e trinta e um centavos), constantes do Anexo II, parte integrante desta Lei;
III) Parte patronal, do período de novembro de 2006 a dezembro de 2008, conforme apurada pela Notificação de Auditoria Fiscal – NAF no 236/2010 do MPS, no valor atualizado de R$ 312.982,08 (trezentos e doze mil, novecentos e oitenta e dois reais e oito centavos), em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 1.304,09 (hum mil, trezentos e quatro reais e nove centavos), constantes do Anexo III, parte integrante desta Lei;
IV) Parte dos servidores, referente ao período de novembro de 2006 a dezembro de 2008, conforme apurada pela Notificação de Auditoria Fiscal – NAF no 236/2010 do MPS, no valor atualizado de R$ 285.094,74 (duzentos e oitenta e cinco mil, noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 1.187,89 (hum mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), constantes do Anexo IV, parte integrante desta Lei;
V) Excedente de Taxa de Administração gasta nos exercícios de 2008 e 2009, conforme apurado pela Notificação de Auditoria Fiscal – NAF no 236/2010 do MPS, no valor atualizado de R$ 322.915,61 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e quinze reais e sessenta e um centavos), em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 1.345,48 (hum mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), constantes do Anexo V, parte integrante desta Lei;
VI) Ressarcimento ao IPESQ, a titulo de Contrato Mútuo de Agosto de 1999 e Transferencias para a Prefeitura de Santa Quitéria no exercício de 2000, conforme apurado pela Notificação
de Auditoria Fiscal – NAF no 236/2010 do MPS, no valor atualizado de R$ 1.535.710,84 (hum milhão, quinhentos e trinta e cinco mil, setecentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 6.398,80 (seis mil, trezentos e noventa e oito reais, oitenta centavos), constantes do Anexo VI, parte integrante desta Lei;
VII) Parte patronal, do período de novembro de 2010 a dezembro de 2012, no valor atualizado de R$ 1.784.046,21 (hum milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, quarenta e seis reais e vinte e um centavos), em 240 (duzentas e quarentas) prestações mensais e consecutivas no valor R$ 7.433,53 (sete mil, quatrocentos e trinta e três reais, cinquenta e três centavos), constantes do Anexo VII, parte integrante desta Lei;
VIII) Parte de servidores, do período de novembro de 2010 a dezembro de 2012, no valor atualizado de R$ 1.886.449,96 (hum milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais, noventa e seis centavos), em 60 (sessenta) prestações mensais e consecutivas no valor R$ 31.440,83 (trinta e um mil, quatrocentos e quarenta reais, oitenta e três centavos), constantes do Anexo VIII, parte integrante desta Lei;
Art. 2º - Para apuração do montante devido, os valores originais serão atualizados pelo índice de INPC acumulado, acrescidas de juros de 1% ao mês acumuladamente.
Parágrafo único - As parcelas vincendas e vencidas serão atualizadas pelo índice INPC acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês acumulados desde a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento até o mês do efetivo pagamento.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente, junto a Secretaria de Administração e Finanças 0301 04 122 0037 200.5 - 46907100.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, em 28 de fevereiro de 2013.
SANCIONO.COMUNIQUE-SE A CÂMARA MUNICIPAL E PULBLIQUE-SE COMO LEI.
Paço da Prefeitura de Santa Quitéria – (CE) , em 28 de Março de 2013.
FABIANO MAGALHÃES DE MESQUITA
Prefeito Municipal
AUTOGRAFO DE LEI Nº 015/2013 DE 27 DE MARÇO DE 2013.
|
ANEXO I |
||||||||
|
PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (1997 A 2000) - Ref NAF 0236/2010 - 240 Meses |
||||||||
|
Descrição |
Comp |
Vl Principal |
% Correção |
Vl Correção |
Vl Corrigido |
% Juros |
Vl Juros |
Vl Total c/Juros |
|
Contribuições |
31/01/1997 |
264,87 |
102,64 |
271,86 |
536,73 |
192,00 |
1.030,53 |
1.567,26 |
|
Contribuições |
28/02/1997 |
7.603,35 |
101,83 |
7.742,49 |
15.345,84 |
191,00 |
29.310,56 |
44.656,40 |
|
Contribuições |
31/03/1997 |
8.284,04 |
101,38 |
8.398,36 |
16.682,40 |
190,00 |
31.696,56 |
48.378,96 |
|
Contribuições |
30/04/1997 |
10.546,16 |
100,70 |
10.619,98 |
21.166,14 |
189,00 |
40.004,01 |
61.170,15 |
|
Contribuições |
31/05/1997 |
12.164,65 |
100,10 |
12.176,81 |
24.341,46 |
188,00 |
45.761,95 |
70.103,42 |
|
Contribuições |
30/06/1997 |
11.705,66 |
99,99 |
11.704,49 |
23.410,15 |
187,00 |
43.776,98 |
67.187,13 |
|
Contribuições |
31/07/1997 |
10.760,53 |
99,64 |
10.721,79 |
21.482,32 |
186,00 |
39.957,12 |
61.439,44 |
|
Contribuições |
31/08/1997 |
10.867,95 |
99,46 |
10.809,26 |
21.677,21 |
185,00 |
40.102,84 |
61.780,06 |
|
Contribuições |
30/09/1997 |
11.103,42 |
99,43 |
11.040,13 |
22.143,55 |
184,00 |
40.744,13 |
62.887,68 |
|
Contribuições |
31/10/1997 |
11.599,42 |
99,33 |
11.521,70 |
23.121,12 |
183,00 |
42.311,66 |
65.432,78 |
|
Contribuições |
30/11/1997 |
9.930,17 |
99,04 |
9.834,84 |
19.765,01 |
182,00 |
35.972,32 |
55.737,33 |
|
Contribuições |
31/12/1997 |
12.311,05 |
98,89 |
12.174,40 |
24.485,45 |
181,00 |
44.318,66 |
68.804,11 |
|
Contribuições |
31/01/1998 |
9.455,35 |
98,32 |
9.296,50 |
18.751,85 |
180,00 |
33.753,33 |
52.505,18 |
|
Contribuições |
28/02/1998 |
4.115,30 |
97,47 |
4.011,18 |
8.126,48 |
179,00 |
14.546,40 |
22.672,89 |
|
Contribuições |
31/03/1998 |
8.116,54 |
96,93 |
7.867,36 |
15.983,90 |
178,00 |
28.451,35 |
44.435,25 |
|
Contribuições |
30/04/1998 |
2.276,36 |
96,44 |
2.195,32 |
4.471,68 |
177,00 |
7.914,88 |
12.386,56 |
|
Contribuições |
31/05/1998 |
10.853,98 |
95,99 |
10.418,74 |
21.272,72 |
176,00 |
37.439,98 |
58.712,69 |
|
Contribuições |
30/06/1998 |
11.606,83 |
95,27 |
11.057,83 |
22.664,66 |
175,00 |
39.663,15 |
62.327,81 |
|
Contribuições |
31/07/1998 |
17.804,41 |
95,12 |
16.935,55 |
34.739,96 |
174,00 |
60.447,54 |
95.187,50 |
|
Contribuições |
31/08/1998 |
17.412,40 |
94,84 |
16.513,92 |
33.926,32 |
173,00 |
58.692,53 |
92.618,85 |
|
Contribuições |
30/09/1998 |
10.828,59 |
94,35 |
10.216,77 |
21.045,36 |
172,00 |
36.198,03 |
57.243,39 |
|
Contribuições |
31/10/1998 |
9.618,21 |
94,04 |
9.044,96 |
18.663,17 |
171,00 |
31.914,03 |
50.577,20 |
|
Contribuições |
30/11/1998 |
8.705,90 |
93,93 |
8.177,45 |
16.883,35 |
170,00 |
28.701,70 |
45.585,05 |
|
Contribuições |
31/12/1998 |
29.938,26 |
93,75 |
28.067,12 |
58.005,38 |
169,00 |
98.029,09 |
156.034,47 |
|
Contribuições |
31/01/1999 |
11.246,00 |
93,33 |
10.495,89 |
21.741,89 |
168,00 |
36.526,38 |
58.268,27 |
|
Contribuições |
28/02/1999 |
14.871,35 |
92,68 |
13.782,77 |
28.654,12 |
167,00 |
47.852,38 |
76.506,49 |
|
Contribuições |
31/03/1999 |
19.050,97 |
91,39 |
17.410,68 |
36.461,65 |
166,00 |
60.526,34 |
96.987,99 |
|
Contribuições |
30/04/1999 |
18.520,26 |
90,11 |
16.688,61 |
35.208,87 |
165,00 |
58.094,63 |
93.303,50 |
|
Contribuições |
31/05/1999 |
18.881,58 |
89,64 |
16.925,45 |
35.807,03 |
164,00 |
58.723,53 |
94.530,55 |
|
Contribuições |
30/06/1999 |
20.783,14 |
89,59 |
18.619,62 |
39.402,76 |
163,00 |
64.226,49 |
103.629,25 |
|
Contribuições |
31/07/1999 |
18.858,17 |
89,52 |
16.881,83 |
35.740,00 |
162,00 |
57.898,81 |
93.638,81 |
|
Contribuições |
31/08/1999 |
25.423,90 |
88,78 |
22.571,34 |
47.995,24 |
161,00 |
77.272,33 |
125.267,57 |
|
Contribuições |
30/09/1999 |
24.430,49 |
88,23 |
21.555,02 |
45.985,51 |
160,00 |
73.576,82 |
119.562,33 |
|
Contribuições |
31/10/1999 |
22.861,61 |
87,84 |
20.081,64 |
42.943,25 |
159,00 |
68.279,76 |
111.223,01 |
|
Contribuições |
30/11/1999 |
26.520,27 |
86,88 |
23.040,81 |
49.561,08 |
158,00 |
78.306,51 |
127.867,59 |
|
Contribuições |
31/12/1999 |
66.459,38 |
85,94 |
57.115,19 |
123.574,57 |
157,00 |
194.012,08 |
317.586,65 |
|
Contribuições |
31/01/2000 |
15.429,93 |
85,20 |
13.146,30 |
28.576,23 |
156,00 |
44.578,92 |
73.155,15 |
|
Contribuições |
29/02/2000 |
24.241,71 |
84,59 |
20.506,06 |
44.747,77 |
155,00 |
69.359,05 |
114.106,82 |
|
Contribuições |
31/03/2000 |
24.029,67 |
84,54 |
20.314,68 |
44.344,35 |
154,00 |
68.290,30 |
112.634,66 |
|
Contribuições |
30/04/2000 |
22.268,05 |
84,41 |
18.796,46 |
41.064,51 |
153,00 |
62.828,70 |
103.893,21 |
|
Contribuições |
31/05/2000 |
26.305,67 |
84,32 |
22.180,94 |
48.486,61 |
152,00 |
73.699,65 |
122.186,26 |
|
Contribuições |
30/06/2000 |
26.686,11 |
84,27 |
22.488,38 |
49.174,49 |
151,00 |
74.253,49 |
123.427,98 |
|
Contribuições |
31/07/2000 |
25.781,38 |
83,97 |
21.648,62 |
47.430,00 |
150,00 |
71.145,01 |
118.575,01 |
|
Contribuições |
31/08/2000 |
26.719,88 |
82,58 |
22.065,28 |
48.785,16 |
149,00 |
72.689,88 |
121.475,04 |
|
Contribuições |
30/09/2000 |
24.517,24 |
81,37 |
19.949,68 |
44.466,92 |
148,00 |
65.811,04 |
110.277,96 |
|
Contribuições |
31/10/2000 |
21.479,94 |
80,94 |
17.385,86 |
38.865,80 |
147,00 |
57.132,73 |
95.998,53 |
|
Contribuições |
30/11/2000 |
19.578,72 |
80,78 |
15.815,69 |
35.394,41 |
146,00 |
51.675,84 |
87.070,25 |
|
Sub-Total 01 |
|
802.818,82 |
|
720.285,65 |
1.523.104,47 |
|
2.497.499,98 |
4.020.604,45 |
|
ANEXO II |
||||||||
|
PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÕES SERVIDOR (1997 A 2000) - Ref NAF 0236/2010 - 240 Meses |
||||||||
|
Descrição |
Comp |
Vl Principal |
% Correção |
Vl Correção |
Vl Corrigido |
% Juros |
Vl Juros |
Vl Total c/Juros |
|
Contribuições |
31/01/1997 |
264,87 |
102,64 |
271,86 |
536,73 |
192,00 |
1.030,53 |
1.567,26 |
|
Contribuições |
28/02/1997 |
7.603,35 |
101,83 |
7.742,49 |
15.345,84 |
191,00 |
29.310,56 |
44.656,40 |
|
Contribuições |
31/03/1997 |
8.284,04 |
101,38 |
8.398,36 |
16.682,40 |
190,00 |
31.696,56 |
48.378,96 |
|
Contribuições |
30/04/1997 |
10.546,16 |
100,70 |
10.619,98 |
21.166,14 |
189,00 |
40.004,01 |
61.170,15 |
|
Contribuições |
31/05/1997 |
10.144,99 |
100,10 |
10.155,13 |
20.300,12 |
188,00 |
38.164,23 |
58.464,36 |
|
Contribuições |
30/06/1997 |
9.709,90 |
99,99 |
9.708,93 |
19.418,83 |
187,00 |
36.313,21 |
55.732,04 |
|
Contribuições |
31/07/1997 |
8.733,41 |
99,64 |
8.701,97 |
17.435,38 |
186,00 |
32.429,81 |
49.865,19 |
|
Contribuições |
31/08/1997 |
9.118,59 |
99,46 |
9.069,35 |
18.187,94 |
185,00 |
33.647,69 |
51.835,63 |
|
Contribuições |
30/09/1997 |
9.478,62 |
99,43 |
9.424,59 |
18.903,21 |
184,00 |
34.781,91 |
53.685,12 |
|
Contribuições |
31/10/1997 |
9.916,80 |
99,33 |
9.850,36 |
19.767,16 |
183,00 |
36.173,90 |
55.941,06 |
|
Contribuições |
30/11/1997 |
8.237,69 |
99,04 |
8.158,61 |
16.396,30 |
182,00 |
29.841,26 |
46.237,56 |
|
Contribuições |
31/12/1997 |
10.708,17 |
98,89 |
10.589,31 |
21.297,48 |
181,00 |
38.548,44 |
59.845,92 |
|
Contribuições |
31/01/1998 |
7.748,77 |
98,32 |
7.618,59 |
15.367,36 |
180,00 |
27.661,25 |
43.028,61 |
|
Contribuições |
28/02/1998 |
2.399,12 |
97,47 |
2.338,42 |
4.737,54 |
179,00 |
8.480,20 |
13.217,74 |
|
Contribuições |
31/03/1998 |
4.370,50 |
96,93 |
4.236,33 |
8.606,83 |
178,00 |
15.320,15 |
23.926,98 |
|
Contribuições |
30/04/1998 |
1.347,17 |
96,44 |
1.299,21 |
2.646,38 |
177,00 |
4.684,09 |
7.330,47 |
|
Contribuições |
31/05/1998 |
5.613,46 |
95,99 |
5.388,36 |
11.001,82 |
176,00 |
19.363,20 |
30.365,02 |
|
Contribuições |
30/06/1998 |
8.549,79 |
95,27 |
8.145,38 |
16.695,17 |
175,00 |
29.216,56 |
45.911,73 |
|
Contribuições |
31/07/1998 |
12.264,25 |
95,12 |
11.665,75 |
23.930,00 |
174,00 |
41.638,21 |
65.568,21 |
|
Contribuições |
31/08/1998 |
11.943,32 |
94,84 |
11.327,04 |
23.270,36 |
173,00 |
40.257,73 |
63.528,10 |
|
Contribuições |
30/09/1998 |
8.306,03 |
94,35 |
7.836,74 |
16.142,77 |
172,00 |
27.765,56 |
43.908,33 |
|
Contribuições |
31/10/1998 |
4.363,81 |
94,04 |
4.103,73 |
8.467,54 |
171,00 |
14.479,49 |
22.947,03 |
|
Contribuições |
30/11/1998 |
2.618,46 |
93,93 |
2.459,52 |
5.077,98 |
170,00 |
8.632,57 |
13.710,54 |
|
Contribuições |
31/12/1998 |
7.429,58 |
93,75 |
6.965,23 |
14.394,81 |
169,00 |
24.327,23 |
38.722,04 |
|
Contribuições |
31/01/1999 |
1.982,84 |
93,33 |
1.850,58 |
3.833,42 |
168,00 |
6.440,15 |
10.273,58 |
|
Contribuições |
28/02/1999 |
4.134,58 |
92,68 |
3.831,93 |
7.966,51 |
167,00 |
13.304,07 |
21.270,58 |
|
Contribuições |
31/03/1999 |
5.125,17 |
91,39 |
4.683,89 |
9.809,06 |
166,00 |
16.283,04 |
26.092,11 |
|
Contribuições |
30/04/1999 |
5.730,79 |
90,11 |
5.164,01 |
10.894,80 |
165,00 |
17.976,43 |
28.871,23 |
|
Contribuições |
31/05/1999 |
5.953,91 |
89,64 |
5.337,08 |
11.290,99 |
164,00 |
18.517,23 |
29.808,23 |
|
Contribuições |
30/06/1999 |
6.288,71 |
89,59 |
5.634,06 |
11.922,77 |
163,00 |
19.434,11 |
31.356,87 |
|
Contribuições |
31/07/1999 |
6.206,25 |
89,52 |
5.555,84 |
11.762,09 |
162,00 |
19.054,58 |
30.816,66 |
|
Contribuições |
31/08/1999 |
10.779,25 |
88,78 |
9.569,82 |
20.349,07 |
161,00 |
32.762,00 |
53.111,07 |
|
Contribuições |
30/09/1999 |
10.760,59 |
88,23 |
9.494,07 |
20.254,66 |
160,00 |
32.407,45 |
52.662,11 |
|
Contribuições |
31/10/1999 |
10.563,20 |
87,84 |
9.278,71 |
19.841,91 |
159,00 |
31.548,64 |
51.390,56 |
|
Contribuições |
30/11/1999 |
11.452,18 |
86,88 |
9.949,65 |
21.401,83 |
158,00 |
33.814,90 |
55.216,73 |
|
Contribuições |
31/12/1999 |
13.752,85 |
85,94 |
11.819,20 |
25.572,05 |
157,00 |
40.148,12 |
65.720,17 |
|
Contribuições |
31/01/2000 |
7.877,81 |
85,20 |
6.711,89 |
14.589,70 |
156,00 |
22.759,94 |
37.349,64 |
|
Contribuições |
29/02/2000 |
11.561,12 |
84,59 |
9.779,55 |
21.340,67 |
155,00 |
33.078,04 |
54.418,71 |
|
Contribuições |
31/03/2000 |
10.794,26 |
84,54 |
9.125,47 |
19.919,73 |
154,00 |
30.676,38 |
50.596,11 |
|
Contribuições |
30/04/2000 |
8.057,46 |
84,41 |
6.801,30 |
14.858,76 |
153,00 |
22.733,91 |
37.592,67 |
|
Contribuições |
31/05/2000 |
7.977,24 |
84,32 |
6.726,41 |
14.703,65 |
152,00 |
22.349,55 |
37.053,19 |
|
Contribuições |
30/06/2000 |
10.168,41 |
84,27 |
8.568,92 |
18.737,33 |
151,00 |
28.293,37 |
47.030,70 |
|
Contribuições |
31/07/2000 |
7.509,13 |
83,97 |
6.305,42 |
13.814,55 |
150,00 |
20.721,82 |
34.536,37 |
|
Contribuições |
31/08/2000 |
8.696,25 |
82,58 |
7.181,36 |
15.877,61 |
149,00 |
23.657,64 |
39.535,26 |
|
Contribuições |
30/09/2000 |
6.973,45 |
81,37 |
5.674,30 |
12.647,75 |
148,00 |
18.718,66 |
31.366,41 |
|
Contribuições |
31/10/2000 |
7.042,15 |
80,94 |
5.699,92 |
12.742,07 |
147,00 |
18.730,84 |
31.472,90 |
|
Contribuições |
30/11/2000 |
4.018,04 |
80,78 |
3.245,77 |
7.263,81 |
146,00 |
10.605,17 |
17.868,98 |
|
Sub-Total 02 |
|
363.106,49 |
|
334.064,42 |
697.170,91 |
|
1.177.784,38 |
1.874.955,28 |
|
ANEXO III |
||||||||
|
PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (NOV/2006 A DEZ/2008) - Ref NAF 0236/2010 - 240 Meses |
||||||||
|
Descrição |
Comp |
Vl Principal |
% Correção |
Vl Correção |
Vl Corrigido |
% Juros |
Vl Juros |
Vl Total c/Juros |
|
Contribuições |
30/11/2006 |
44.970,17 |
33,92 |
15.253,88 |
60.224,05 |
74,00 |
44.565,80 |
104.789,85 |
|
Contribuições |
31/12/2006 |
101.359,16 |
33,50 |
33.955,32 |
135.314,48 |
73,00 |
98.779,57 |
234.094,05 |
|
Contribuições |
31/01/2007 |
(15.240,57) |
32,88 |
(5.011,10) |
(20.251,67) |
72,00 |
(14.581,20) |
(34.832,87) |
|
Contribuições |
28/02/2007 |
(11.476,00) |
32,39 |
(3.717,08) |
(15.193,08) |
71,00 |
(10.787,08) |
(25.980,16) |
|
Contribuições |
31/03/2007 |
(1.961,48) |
31,97 |
(627,09) |
(2.588,57) |
70,00 |
(1.812,00) |
(4.400,56) |
|
Contribuições |
30/04/2007 |
(68,61) |
31,53 |
(21,63) |
(90,24) |
69,00 |
(62,27) |
(152,51) |
|
Contribuições |
31/05/2007 |
(50.361,64) |
31,27 |
(15.748,08) |
(66.109,72) |
68,00 |
(44.954,61) |
(111.064,34) |
|
Contribuições |
30/06/2007 |
(51.569,69) |
31,01 |
(15.991,76) |
(67.561,45) |
67,00 |
(45.266,17) |
(112.827,62) |
|
Contribuições |
31/07/2007 |
(50.410,48) |
30,70 |
(15.476,02) |
(65.886,50) |
66,00 |
(43.485,09) |
(109.371,59) |
|
Contribuições |
31/08/2007 |
(50.456,70) |
30,38 |
(15.328,75) |
(65.785,45) |
65,00 |
(42.760,54) |
(108.545,99) |
|
Contribuições |
30/09/2007 |
(50.314,34) |
29,79 |
(14.988,64) |
(65.302,98) |
64,00 |
(41.793,91) |
(107.096,89) |
|
Contribuições |
31/10/2007 |
(2.636,46) |
29,54 |
(778,81) |
(3.415,27) |
63,00 |
(2.151,62) |
(5.566,89) |
|
Contribuições |
30/11/2007 |
(1.488,43) |
29,24 |
(435,22) |
(1.923,65) |
62,00 |
(1.192,66) |
(3.116,31) |
|
Contribuições |
31/12/2007 |
(4.090,36) |
28,81 |
(1.178,43) |
(5.268,79) |
61,00 |
(3.213,96) |
(8.482,76) |
|
Contribuições |
31/01/2008 |
9.206,65 |
27,84 |
2.563,13 |
11.769,78 |
60,00 |
7.061,87 |
18.831,65 |
|
Contribuições |
29/02/2008 |
22.161,18 |
27,15 |
6.016,76 |
28.177,94 |
59,00 |
16.624,98 |
44.802,93 |
|
Contribuições |
31/03/2008 |
14.052,07 |
26,67 |
3.747,69 |
17.799,76 |
58,00 |
10.323,86 |
28.123,62 |
|
Contribuições |
30/04/2008 |
12.777,86 |
26,16 |
3.342,69 |
16.120,55 |
57,00 |
9.188,71 |
25.309,26 |
|
Contribuições |
31/05/2008 |
16.149,86 |
25,52 |
4.121,44 |
20.271,30 |
56,00 |
11.351,93 |
31.623,23 |
|
Contribuições |
30/06/2008 |
23.139,20 |
24,56 |
5.682,99 |
28.822,19 |
55,00 |
15.852,20 |
44.674,39 |
|
Contribuições |
31/07/2008 |
23.420,01 |
23,65 |
5.538,83 |
28.958,84 |
54,00 |
15.637,77 |
44.596,62 |
|
Contribuições |
31/08/2008 |
29.967,02 |
23,07 |
6.913,39 |
36.880,41 |
53,00 |
19.546,62 |
56.427,03 |
|
Contribuições |
30/09/2008 |
30.850,72 |
22,86 |
7.052,47 |
37.903,19 |
52,00 |
19.709,66 |
57.612,86 |
|
Contribuições |
31/10/2008 |
33.899,61 |
22,71 |
7.698,60 |
41.598,21 |
51,00 |
21.215,09 |
62.813,30 |
|
Contribuições |
30/11/2008 |
36.666,39 |
22,21 |
8.143,61 |
44.810,00 |
50,00 |
22.405,00 |
67.214,99 |
|
Contribuições |
31/12/2008 |
68.037,81 |
21,83 |
14.852,65 |
82.890,46 |
49,00 |
40.616,33 |
123.506,79 |
|
Sub-Total 03 |
|
176.582,95 |
|
35.580,85 |
212.163,80 |
|
100.818,28 |
312.982,08 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO IV |
||||||||
|
PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÕES SEGURADOS (NOV/2006 A DEZ/2008) - Ref NAF 0236/2010 - 240 Meses |
||||||||
|
Descrição |
Comp |
Vl Principal |
% Correção |
Vl Correção |
Vl Corrigido |
% Juros |
Vl Juros |
Vl Total c/Juros |
|
Contribuições |
30/11/2006 |
(48.080,10) |
33,92 |
(16.308,77) |
(64.388,87) |
74,00 |
(47.647,76) |
(112.036,63) |
|
Contribuições |
31/12/2006 |
(98.618,34) |
33,50 |
(33.037,14) |
(131.655,48) |
73,00 |
(96.108,50) |
(227.763,99) |
|
Contribuições |
31/01/2007 |
(10.749,90) |
32,88 |
(3.534,57) |
(14.284,47) |
72,00 |
(10.284,82) |
(24.569,28) |
|
Contribuições |
28/02/2007 |
(5.427,90) |
32,39 |
(1.758,10) |
(7.186,00) |
71,00 |
(5.102,06) |
(12.288,05) |
|
Contribuições |
31/03/2007 |
681,10 |
31,97 |
217,75 |
898,85 |
70,00 |
629,19 |
1.528,04 |
|
Contribuições |
30/04/2007 |
4.551,97 |
31,53 |
1.435,24 |
5.987,21 |
69,00 |
4.131,17 |
10.118,38 |
|
Contribuições |
31/05/2007 |
3.995,05 |
31,27 |
1.249,25 |
5.244,30 |
68,00 |
3.566,13 |
8.810,43 |
|
Contribuições |
30/06/2007 |
4.532,50 |
31,01 |
1.405,53 |
5.938,03 |
67,00 |
3.978,48 |
9.916,51 |
|
Contribuições |
31/07/2007 |
8.062,49 |
30,70 |
2.475,18 |
10.537,67 |
66,00 |
6.954,87 |
17.492,54 |
|
Contribuições |
31/08/2007 |
2.316,65 |
30,38 |
703,80 |
3.020,45 |
65,00 |
1.963,29 |
4.983,74 |
|
Contribuições |
30/09/2007 |
3.208,62 |
29,79 |
955,85 |
4.164,47 |
64,00 |
2.665,26 |
6.829,73 |
|
Contribuições |
31/10/2007 |
(1.439,93) |
29,54 |
(425,36) |
(1.865,29) |
63,00 |
(1.175,13) |
(3.040,42) |
|
Contribuições |
30/11/2007 |
3.350,20 |
29,24 |
979,60 |
4.329,80 |
62,00 |
2.684,48 |
7.014,27 |
|
Contribuições |
31/12/2007 |
2.461,08 |
28,81 |
709,04 |
3.170,12 |
61,00 |
1.933,77 |
5.103,89 |
|
Contribuições |
31/01/2008 |
7.207,13 |
27,84 |
2.006,46 |
9.213,59 |
60,00 |
5.528,16 |
14.741,75 |
|
Contribuições |
29/02/2008 |
20.328,52 |
27,15 |
5.519,19 |
25.847,71 |
59,00 |
15.250,15 |
41.097,86 |
|
Contribuições |
31/03/2008 |
13.849,57 |
26,67 |
3.693,68 |
17.543,25 |
58,00 |
10.175,09 |
27.718,34 |
|
Contribuições |
30/04/2008 |
13.358,09 |
26,16 |
3.494,48 |
16.852,57 |
57,00 |
9.605,96 |
26.458,53 |
|
Contribuições |
31/05/2008 |
17.145,70 |
25,52 |
4.375,58 |
21.521,28 |
56,00 |
12.051,92 |
33.573,20 |
|
Contribuições |
30/06/2008 |
21.287,05 |
24,56 |
5.228,10 |
26.515,15 |
55,00 |
14.583,33 |
41.098,48 |
|
Contribuições |
31/07/2008 |
22.143,26 |
23,65 |
5.236,88 |
27.380,14 |
54,00 |
14.785,28 |
42.165,42 |
|
Contribuições |
31/08/2008 |
32.210,17 |
23,07 |
7.430,89 |
39.641,06 |
53,00 |
21.009,76 |
60.650,82 |
|
Contribuições |
30/09/2008 |
33.291,52 |
22,86 |
7.610,44 |
40.901,96 |
52,00 |
21.269,02 |
62.170,98 |
|
Contribuições |
31/10/2008 |
36.475,82 |
22,71 |
8.283,66 |
44.759,48 |
51,00 |
22.827,33 |
67.586,81 |
|
Contribuições |
30/11/2008 |
38.241,86 |
22,21 |
8.493,52 |
46.735,38 |
50,00 |
23.367,69 |
70.103,07 |
|
Contribuições |
31/12/2008 |
58.189,97 |
21,83 |
12.702,87 |
70.892,84 |
49,00 |
34.737,49 |
105.630,33 |
|
Sub-Total 04 |
|
182.572,15 |
|
29.143,05 |
211.715,20 |
|
73.379,54 |
285.094,74 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO V |
||||||||
|
PARCELAMENTO EXCEDENTE DESPESA ADMINISTRATIVA (2008 e 2009) - Ref NAF 0236/2010 - 240 Meses |
||||||||
|
Descrição |
Comp |
Vl Principal |
% Correção |
Vl Correção |
Vl Corrigido |
% Juros |
Vl Juros |
Vl Total c/Juros |
|
Desp Adim |
31/12/2008 |
129.133,18 |
21,83 |
28.189,77 |
157.322,95 |
49,00 |
77.088,25 |
234.411,20 |
|
Desp Adim |
31/12/2009 |
54.868,15 |
17,74 |
9.733,61 |
64.601,76 |
37,00 |
23.902,65 |
88.504,41 |
|
Sub-Total 05 |
|
184.001,33 |
|
37.923,38 |
221.924,71 |
|
100.990,90 |
322.915,61 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO VI |
||||||||
|
PARCELAMENTO UTILIZAÇÃO DE RECURSOS (1999 e 2000) - Ref NAF 0236/2010 - 240 Meses |
||||||||
|
Descrição |
Comp |
Vl Principal |
% Correção |
Vl Correção |
Vl Corrigido |
% Juros |
Vl Juros |
Vl Total c/Juros |
|
Emprestimo |
31/12/1999 |
204.000,00 |
85,94 |
175.317,60 |
379.317,60 |
157,00 |
595.528,63 |
974.846,23 |
|
Transferencias |
31/12/2000 |
126.834,91 |
80,49 |
102.089,42 |
228.924,33 |
145,00 |
331.940,28 |
560.864,61 |
|
Sub-Total 06 |
|
330.834,91 |
|
277.407,02 |
608.241,93 |
|
927.468,91 |
1.535.710,84 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO VII |
||||||||
|
PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (2010 a 2012) - 240 Meses |
||||||||
|
Descrição |
Comp |
Vl Principal |
% Correção |
Vl Correção |
Vl Corrigido |
% Juros |
Vl Juros |
Vl Total c/Juros |
|
Contribuições |
30/11/2010 |
106.684,59 |
12,84 |
13.698,30 |
120.382,89 |
26,00 |
31.299,55 |
151.682,44 |
|
Contribuições |
30/11/2010 |
125.066,18 |
12,84 |
16.058,50 |
141.124,68 |
26,00 |
36.692,42 |
177.817,09 |
|
Contribuições |
30/12/2010 |
(5.426,34) |
11,81 |
(640,85) |
(6.067,19) |
25,00 |
(1.516,80) |
(7.583,99) |
|
Contribuições |
31/03/2011 |
(3.155,26) |
9,73 |
(307,01) |
(3.462,27) |
22,00 |
(761,70) |
(4.223,97) |
|
Contribuições |
31/07/2011 |
21.428,51 |
7,56 |
1.620,00 |
23.048,51 |
18,00 |
4.148,73 |
27.197,24 |
|
Contribuições |
31/08/2011 |
108.610,86 |
7,56 |
8.210,98 |
116.821,84 |
17,00 |
19.859,71 |
136.681,55 |
|
Contribuições |
30/09/2011 |
26.719,27 |
7,14 |
1.907,76 |
28.627,03 |
16,00 |
4.580,32 |
33.207,35 |
|
Contribuições |
31/10/2011 |
26.195,97 |
6,69 |
1.752,51 |
27.948,48 |
15,00 |
4.192,27 |
32.140,75 |
|
Contribuições |
30/11/2011 |
2.929,57 |
6,37 |
186,61 |
3.116,18 |
14,00 |
436,27 |
3.552,45 |
|
Contribuições |
31/01/2012 |
(26.706,65) |
5,29 |
(1.412,78) |
(28.119,43) |
12,00 |
(3.374,33) |
(31.493,76) |
|
Contribuições |
31/05/2012 |
43.034,45 |
3,57 |
1.536,33 |
44.570,78 |
7,00 |
3.119,95 |
47.690,73 |
|
Contribuições |
30/06/2012 |
180.185,36 |
3,02 |
5.441,60 |
185.626,96 |
6,00 |
11.137,62 |
196.764,58 |
|
Contribuições |
31/07/2012 |
145.706,24 |
2,76 |
4.021,49 |
149.727,73 |
5,00 |
7.486,39 |
157.214,12 |
|
Contribuições |
31/08/2012 |
145.707,73 |
2,33 |
3.394,99 |
149.102,72 |
4,00 |
5.964,11 |
155.066,83 |
|
Contribuições |
30/09/2012 |
137.182,38 |
1,88 |
2.579,03 |
139.761,41 |
9,00 |
12.578,53 |
152.339,94 |
|
Contribuições |
31/10/2012 |
125.191,51 |
1,25 |
1.564,89 |
126.756,40 |
2,00 |
2.535,13 |
129.291,53 |
|
Contribuições |
30/11/2012 |
124.795,22 |
0,54 |
673,89 |
125.469,11 |
1,00 |
1.254,69 |
126.723,81 |
|
Contribuições |
30/11/2012 |
174.178,37 |
0,54 |
940,56 |
175.118,93 |
1,00 |
1.751,19 |
176.870,12 |
|
Contribuições |
31/12/2012 |
123.107,40 |
- |
- |
123.107,40 |
- |
- |
123.107,40 |
|
Sub-Total 01 |
|
1.581.435,36 |
|
61.226,81 |
1.642.662,17 |
|
141.384,05 |
1.784.046,21 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO VIII |
||||||||
|
PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÕES SERVIDOR (2010 a 2012) - 60 Meses |
||||||||
|
Descrição |
Comp |
Vl Principal |
% Correção |
Vl Correção |
Vl Corrigido |
% Juros |
Vl Juros |
Vl Total c/Juros |
|
Contribuições |
30/11/2010 |
117.130,81 |
12,84 |
15.039,60 |
132.170,41 |
26,00 |
34.364,31 |
166.534,71 |
|
Contribuições |
30/11/2010 |
94.498,26 |
12,84 |
12.133,58 |
106.631,84 |
26,00 |
27.724,28 |
134.356,11 |
|
Contribuições |
31/07/2011 |
22.521,36 |
7,56 |
1.702,61 |
24.223,97 |
18,00 |
4.360,32 |
28.584,29 |
|
Contribuições |
31/08/2011 |
119.474,98 |
7,56 |
9.032,31 |
128.507,29 |
17,00 |
21.846,24 |
150.353,53 |
|
Contribuições |
30/09/2011 |
26.660,60 |
7,14 |
1.903,57 |
28.564,17 |
16,00 |
4.570,27 |
33.134,43 |
|
Contribuições |
30/10/2011 |
25.917,28 |
6,69 |
1.733,87 |
27.651,15 |
15,00 |
4.147,67 |
31.798,82 |
|
Contribuições |
31/05/2012 |
42.198,01 |
3,57 |
1.506,47 |
43.704,48 |
7,00 |
3.059,31 |
46.763,79 |
|
Contribuições |
30/06/2012 |
180.237,31 |
3,02 |
5.443,17 |
185.680,48 |
6,00 |
11.140,83 |
196.821,31 |
|
Contribuições |
31/07/2012 |
152.665,00 |
2,76 |
4.213,55 |
156.878,55 |
5,00 |
7.843,93 |
164.722,48 |
|
Contribuições |
31/08/2012 |
154.550,10 |
2,33 |
3.601,02 |
158.151,12 |
4,00 |
6.326,04 |
164.477,16 |
|
Contribuições |
30/09/2012 |
149.050,74 |
1,88 |
2.802,15 |
151.852,89 |
3,00 |
4.555,59 |
156.408,48 |
|
Contribuições |
31/10/2012 |
153.684,39 |
1,25 |
1.921,05 |
155.605,44 |
2,00 |
3.112,11 |
158.717,55 |
|
Contribuições |
30/11/2012 |
151.477,00 |
0,54 |
817,98 |
152.294,98 |
1,00 |
1.522,95 |
153.817,93 |
|
Contribuições |
30/11/2012 |
145.367,30 |
0,54 |
784,98 |
146.152,28 |
1,00 |
1.461,52 |
147.613,81 |
|
Contribuições |
30/12/2012 |
152.345,56 |
- |
- |
152.345,56 |
- |
- |
152.345,56 |
|
Sub-Total 01 |
|
1.687.778,70 |
|
62.635,90 |
1.750.414,60 |
|
136.035,36 |
1.886.449,96 |
Publicado por:
Francisco Airton da Silva
Código Identificador:DF15B5DC