ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 681/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORMANDO CAMPEÕES - AFC, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Formando Campeões - AFC, inscrita no CNPJ de nº 28.894.105/0001-50, situada na Av. Joaquim Crisóstomo, 1758, Centro, Fortim - CE.
Art. 2º - A Associação Formando Campeões - AFC gozará de todas as prerrogativas que fazem jus às entidades de utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 11 de junho de 2018.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:DFD85D7F