ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria de Governo - SEGOV

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.788, DE 18 DE JUNHO DE 2020.

ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI Nº. 2.785, DE 03 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPOE DE CRIAÇÃO DE INCENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (SERVIÇOS ASSISTENCIAIS) VINCULADOS AO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU (REGIDOS PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU) PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica alterada TABELA I do ANEXO I da Lei Nº 2.785, de 03 de junho de 2020, passando a ter a redação constante no ANEXO I desta Lei.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de maio de 2020, considerando o INCENTIVO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO-COVID-19.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 18 de junho de 2020.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

TABELA I

INCENTIVO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO-COVID-19*

 

Lotação

Cargo

Valor

HOSPITAL REGIONAL DO IGUATU- HRI

ASSISTENTE SOCIAL

R$300,00

ATENDENTE

R$100,00

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO

R$100,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$150,00

AUXILIAR DE COZINHA

R$100,00

AUXILIAR DE LAVANDERIA

R$100,00

AUXILIAR DE SALA DE GESSO

R$100,00

AUXILIAR DE FARMÁCIA

R$100,00

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

R$100,00

FISIOTERAPEUTA

R$400,00

ENFERMEIRO

R$400,00

FARMACÊUTICO

R$100,00

MAQUEIRO HOSPITALAR

R$100,00

AUXILIAR DE LIMPEZA

R$100,00

RECPCIONISTA

R$100,00

PORTEIRO

R$100,00

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

R$150,00

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

R$150,00

MANUTENÇÃO E REPARO

R$ 100,00

VIGILANTE

R$100,00

 

*Os Valores do Incentivo foram calculados/ estimados de acordo com a exposição/risco às atividades assistenciais de enfretamento, prevenção e combate ao NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) por parte dos Profissionais da Saúde de Iguatu.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, EM 18 DE JUNHO DE 2020.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
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