ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SRA. TAMIRES PEREIRA MEDEIROS, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF N° 347.***.**8-17, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 01090926/2026

 

Dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE concedida à Sra. TAMIRES PEREIRA MEDEIROS, brasileira, inscrita no CPF n° 347.***.**8-17, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006, por mais 60 dias, em razão do nascimento de seu (sua) filho (a), em conformidade com o disposto no Art. 93, §1º. §2º., da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006.

 

Art. 2º. Esta Portaria retroage efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
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