ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 695 DE 30 DE JUNHO DE 2017.
“Altera a estrutura da Secretaria de Saúde e adota outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O parágrafo único do artigo 22 da Lei 575/2013 passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo único. A estrutura interna da Secretaria de Saúde é a seguinte:
I – Assessoria de Gestão;
II - Assessoria Técnica;
III - Diretoria Clínica do Hospital;
IV - Diretoria Administrativa do Hospital;
V – Coordenadoria da Atenção Básica;
VI - Coordenadoria de Média e Alta Complexidade;
VII - Coordenadoria de Núcleo de Saúde da Família e PACS;
VIII - Coordenadoria de Núcleo de ASF e NASF;
IX - Coordenadoria de Núcleo de Saúde Bucal;
X - Coordenadoria de Núcleo de Programas e Ações da Saúde;
XI - Coordenadoria de Núcleo de Regulamentação, Controle e Avaliação – CRESUS;
XII - Coordenadoria de Núcleo de Recursos Humanos;
XIII - Coordenaria de Núcleo de Enfermagem Hospitalar;
XIV - Coordenadoria da Ouvidoria;
XV - Departamento de Controle Interno;
XVI – Departamento de Saúde da Família;
XVII - Departamento de Processamento de Dados;
XVIII - Célula de Administração de Unidade Hospitalar;
XIX - Célula de Administração de Transportes;
XX - Assistência Técnica;
XXI - Supervisão de Núcleo de Clínica de Fisioterapia;
XXII - Coordenadoria de Vigilância à Saúde;
XXIII - Supervisão de Núcleo de Epidemiologia;
XXIV - Supervisão de Núcleo de Vigilância Sanitária, Ambiental e do Trabalhador;
XXV - Coordenadoria de Endemias;
XXVI - Supervisão de Núcleo de Assistência Farmacêutica;
XXVII - Supervisão de Núcleo de Medicamentos Excepcionais;
XXVIII - Supervisão de Núcleo de Medicamentos Essenciais e Estratégicos;
XXIX - Supervisão de Núcleo do HORUS;
XXX - Supervisão de Núcleo de Planejamento Financeiro e de Compras;
XXXI - Supervisão de Núcleo de UBS (03);
XXXII - Assistência de Secretaria.”
Art. 2º. O quadro referente à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, presente no Anexo I da Lei 575/2013, passa a vigorar nos termos do Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 3º. As gratificações pelo exercício dos cargos comissionados são as definidas no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 30 dias de junho de 2017.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 695/2017
ANEXO I DA LEI 575/2013
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR NOMENCLATURA, QUANTIFICAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
|
CARGO EM COMISSÃO |
QUANT |
GRATIF |
|
Assessor de Gestão |
01 |
2.500,00 |
|
Assessor Técnico |
02 |
1.200,00 |
|
Diretor Clínico do Hospital |
01 |
2.000,00 |
|
Diretor Administrativo do Hospital |
01 |
2.000,00 |
|
Coordenador da Atenção Básica |
01 |
1.800,00 |
|
Coordenador de Média e Alta Complexidade |
01 |
1.500,00 |
|
Coordenador de Núcleo de Saúde da Família |
01 |
1.000,00 |
|
Coordenador de Núcleo de ASF e NASF |
01 |
1.000,00 |
|
Coordenador de Núcleo de Saúde Bucal |
01 |
1.600,00 |
|
Coordenador de Núcleo de Programas e Ações da Saúde |
01 |
1.000,00 |
|
Coordenador de Núcleo de Regulamentação, Controle e Avaliação - CRESUS |
01 |
1.000,00 |
|
Coordenador de Núcleo de Recursos Humanos |
01 |
1.000,00 |
|
Coordenador de Núcleo de Enfermagem Hospitalar |
01 |
1.000,00 |
|
Coordenador da Ouvidoria |
01 |
1.000,00 |
|
Gerente de Departamento de Controle Interno |
01 |
800,00 |
|
Gerente de Departamento de Saúde da Família |
01 |
800,00 |
|
Gerente de Departamento de Processamento de Dados |
01 |
800,00 |
|
Orientador de Célula de Administração Hospitalar |
01 |
730,00 |
|
Orientador de Célula de Administração de Transportes |
01 |
730,00 |
|
Assistente Técnico |
10 |
730,00 |
|
Coordenador de Vigilância à Saúde |
01 |
600,00 |
|
Coordenador de Endemias |
01 |
600,00 |
|
Supervisor de Núcleo de Clínica de Fisioterapia |
01 |
500,00 |
|
Supervisor de Núcleo de Epidemiologia |
01 |
500,00 |
|
Supervisor de Núcleo de Vigilância Sanitária, Ambiental e do Trabalhador |
01 |
500,00 |
|
Supervisor de Núcleo de Assistência Farmacêutica |
01 |
500,00 |
|
Supervisor de Núcleo de Medicamentos Excepcionais |
01 |
500,00 |
|
Supervisor de Núcleo de Medicamentos Essenciais e Estratégicos |
01 |
500,00 |
|
Supervisor de Núcleo do HORUS |
01 |
500,00 |
|
Supervisor de Núcleo de Planejamento Financeiro e de Compras |
01 |
500,00 |
|
Supervisor de Núcleo de UBS |
03 |
500,00 |
|
Assistente de Secretaria |
20 |
370,00 |
Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
Código Identificador:E418BDFD