ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 2506001/2026-GP JARDIM/CE, 25 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a participação de estudantes da rede municipal de ensino na Fase Estadual dos Jogos Escolares 2026, a realizar-se no período de 26 a 28 de junho de 2026, na cidade de Fortaleza – CE;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 0206001/26-GP de 02 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 268/2018 instituiu a política municipal de apoio e incentivo ao esporte, bem como criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo;

 

CONSIDERANDO que o art. 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 268/2018, autoriza a destinação de recursos para subsídios de transporte e estadia de atletas e equipes, quando classificados e em representação do Município;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Conceder ajuda de custo no valor R$ 1.500,00 para o coletivo de atletas, em nome do representante Claudemir Candido Nabor Junior, em razão da participação na Fase Estadual dos Jogos Escolares de 2026.

 

Art. 2º. A relação dos beneficiários contemplados por esta Portaria consta no Anexo Único, parte integrante deste ato administrativo.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 25 de Junho de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

Relação dos Atletas:

1 - Arthur dos Santos Ferreira;

2 - Enyo Laua Ventura Santos;

3 - Enzo Naua Ventura Santos;

4 - José Eiky Sousa dos Santos;

5 - Kaique de Sousa Alves;

6 - Marcos André Alves Nascimento;

7 - Oscar Emanuel de Souza Belizario;

8 - Pedro Lucas dos Santos Silva.


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:E7DDA21E