ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 23/01/2026-01

PORTARIA Nº 23/01/2026-01, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL (DEER), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 610/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação vigente, em especial pela Lei Municipal nº 610/2025, de 22 de dezembro de 2025,

 

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei Municipal nº 610/2025, que tratam da estrutura organizacional e da designação dos membros do Departamento Municipal de Equidade Étnico-Racial – DEER, vinculado à Secretaria Municipal de Educação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da comissão responsável pela execução das ações, projetos e atribuições do referido Departamento;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão do Departamento Municipal de Equidade Étnico-Racial (DEER), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, com a seguinte composição:

 

I – DIRETORIA DO DEPARTAMENTO:

 

Maria Edvânia Soares Pinheiro, CPF nº 595.XXX.XXX-49

 

Lindalva Rodrigues de Morais, CPF nº 644.XXX.XXX-20

 

II – Coordenação de Ações Educacionais e Formativas:

 

Rita de Cássia Feitosa Rodrigues, CPF nº 403.XXX.XXX-72

 

Maria Robênia da Silva, CPF nº 164.XXX.XXX-83

 

III – Coordenação de Articulação Comunitária e Territorial:

 

José Reinaldo da Silva Filho, CPF nº 877.XXX.XXX-53

 

Maria Flávia de Oliveira, CPF nº 899.XXX.XXX-15

 

IV – Núcleo Técnico de Monitoramento e Dados:

 

Roseberg Pereira de Sousa, CPF nº 023.XXX.XXX-36

 

Jucy Saraiva Sindeaux, CPF nº 065.XXX.XXX-04

 

V – Núcleo de Projetos Intersetoriais e Mobilização Social:

 

Oreliano Nunes Alves, CPF nº 002.XXX.XXX-98

 

Carina Joventino de Souza, CPF nº 071.XXX.XXX-18

 

Art. 2º As funções exercidas pelos membros designados nesta Portaria possuem caráter institucional e de relevante interesse público, não implicando percepção de gratificação, vantagem financeira ou alteração de carga horária, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 610/2025.

 

Art. 3º Compete à Comissão atuar em conformidade com os princípios, objetivos, diretrizes e metas estabelecidos na Lei Municipal nº 610/2025 e demais normas aplicáveis.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 23 de janeiro de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:E833A854