ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 176/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO – CE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ...

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 17/2026, de 23 de setembro de 2026, que institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal dos representantes dos órgãos que compõem a referida Comissão;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros titulares, suplentes e apoio técnico da Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família do Município de Baixio – CE, conforme segue:

 

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Ivana Ferreira Farias

Suplente: Damião Pereira Lima

Apoio Técnico: Luana Holanda Pereira

 

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Anália Das Dores Ferreira Fernandes

Suplente: Rebeca Alves Ferreira Nery Moreira

Apoio Técnico: Isaque Gomes Dantas

 

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Maria Aparecida Gomes Moreira

Suplente: Romero José Souza Alves

Apoio Técnico: Reginaldo Pereira de Souza

 

Art. 2º Os membros ora nomeados exercerão suas funções em caráter não remunerado, sendo a participação considerada de relevante interesse público.

 

Art. 3º O mandato dos membros será pelo tempo em que estiverem exercendo as funções determinadas no Decreto 17/2026, de 23 de setembro de 2026.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Baixio – CE, 23 de setembro de 2026.

 

LÚCIO ALVES BARROSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:EAFD9060