ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA N.º 51/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA N.º 51/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para conduzir os procedimentos licitatórios no âmbito do Município de Arneiroz e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação;
CONSIDERANDO a necessidade de designar equipe responsável pela fase de planejamento das contratações públicas, visando assegurar eficiência, economicidade e conformidade legal aos processos licitatórios;
RESOLVE:
Art. 1º- Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Planejamento do Setor de Licitação:
I – MARIA DARLIANE MOREIRA CAVALCANTE
CPF N.º 637.365.943-72
II – RICARDO WENDEL MORAIS FEITOSA
CPF N.º 603.902.923-46.
Art. 2º- Compete à Equipe de Planejamento:
I – Planejar e organizar os elementos técnicos e administrativos necessários à licitação;
II – Garantir que o objeto da contratação atenda à necessidade administrativa e observe as normas legais;
III – Submeter os documentos à autoridade competente para autorização da abertura do certame.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, de 02 de junho de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:EC06D11E