ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
2º TERMO DE ADITIVO - EDITAIS LEI PAULO GUSTAVO
A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, 2º TERMO DE ADITIVO DOS EDITAIS 01/2023, 02/2023 e 03/2023 – lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo).
2º TERMO DE ADITIVO aos EDITAIS:
· Edital 02/2023 – EDITAL DE FOMENTO Nº 02/2023 – À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS – lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo).
Edital 03/2023 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – APOIO À PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS POR RECONHECIMENTO POR TRAJETÓRIA – lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo).
A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, situada no anexo da Prefeitura na Praça Anastácio Maia nº 40 – Centro – Orós/CE, Cep: 63.520-000, neste ato representada por pela Sra. TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE, torna público para o conhecimento dos interessados, o 2º TERMO DE ADITIVO aos editais: 01/2023; 02/2023 e 03/2023 - lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo), com alteração das seguintes disposições:
CONSIDERANDO o poder de autotutela da administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade de efetivar dos direitos fundamentais à cultura, previstos nos arts. 215,216 e 216-A da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor regulamentar a operacionalização do subsídio definido pela Lei Complementar 195/2022, do Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023 (Lei Paulo Gustavo) no âmbito Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização dos recursos percebidos pelo ente municipal em virtude da mencionada lei;
RESOLVE: tornar público o 2º TERMO DE ADITIVO aos Editais: 01/2023; 02/2023 e 03/2023 - lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo), com alteração das seguintes disposições:
ALTERA-SE: o CRONOGRAMA e PRAZOS DE VIGÊNCIA, prazo de recurso até 01 de Novembro de 2023.
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ETAPA |
PERÍODO |
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Lançamento do Edital |
29 de Setembro de 2023 |
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Período de Inscrição |
Das 00h01minh do dia 02 de Outubro às 23:59 do dia 18 de Outubro 2023 |
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Avaliação do Projeto (pareceristas) |
De 19 de Outubro a 23 de Outubro de 2023 |
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Avaliação de cotas |
De 24 de Outubro a 25 de Outubro de 2023 |
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Divulgação do resultado preliminar da fase de análise do mérito do projeto |
26 de Outubro de 2023 |
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Período para interposição de recurso |
27 de Outubro ao dia 31 de Outubro de 2023 |
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Avaliação pareceristas para interposição de recurso |
01 a 02 de novembro 2023 |
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Divulgação do Resultado da Fase de Classificação Final |
03 de novembro de 2023 |
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Elaboração termo execução e apresentação dos documentos contratuais. |
06 de novembro ao dia 16 de novembro de 2023 |
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Assinatura do termo de execução cultural |
20 de novembro de 2023 |
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Período de pagamento das propostas selecionadas |
20 de novembro ao dia 30 de novembro de 2023 |
As datas constantes no cronograma são passíveis de ajustes, sendo de total responsabilidade do proponente, acompanhar a atualização dessas informações, através do link: https://www.oros.ce.gov.br/ e redes sociais da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE.
Os editais prorrogados destina-se a apoiar projetos apresentados pelos Agentes Culturais do MUNICÍPIO DE ORÓS/CE através dos recursos do Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Decreto 11.525/2023 e do Decreto 11.453/2023 - Lei Paulo Gustavo.
Orós/CE, 31 de Outubro de 2023.
TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE
Secretária de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE
Publicado por:
Taynana Augusto da Silveira Lima Verde
Código Identificador:ECAF9CB8