ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PREVI NOVA OLINDA
PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 214/2026
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 20, § 1° da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR à Sra. MARIA DO SOCORRO ALVES CAVALCANTE, RG n° 95X2X1X5X0X SSP CE, CPF n° 6XX.2XX.0XX-2X, admitida em 12 de janeiro de 1998, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 14, 100HS, inscrita sob a matrícula n° 473, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com proventos integrais, no valor de R$ 4.808,79 (quatro mil oitocentos e oito reais e setenta e nove centavos), assim discriminados:
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DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
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Vencimento Base ........... |
R$ 3.535,70 |
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Anuênio (27%) ............ |
R$ 989,99 |
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Incentivo Profissional (art. 35,I, PCCR/MAG)......... |
R$ 283,10 |
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Valor do Benefício .............. |
R$ 4.808,79 |
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 10/09/2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda
Portaria n°04/2025
Publicado por:
Antonia Daiane Soares Matos
Código Identificador:ED1E5BAB