ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 20241121.001

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS ao CONTRATO Nº 20241121.001, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004.01.07.2024, a saber:

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA.

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto registrar a variação do valor contratual para fazer face ao REAJUSTE DE PREÇOS previsto no Contrato original.

DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Apostilamento no valor de R$ 330.108,16 (trezentos e trinta mil, cento e oito reais e dezesseis centavos) para reajuste do valor contratual, aplicando-se o Índice Nacional da Construção Civil - INCC apurado no período de julho/2025 a julho/2026, perfazendo um novo valor total de contrato de R$ 8.634.087,59 (oito milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), conforme quadro abaixo:

Valor Contratual

R$ 7.784.670,74

Valor Contratual após o 1º reajuste

R$ 8.303.979,43

Saldo Contratual em Junho/2026

R$ 4.770.349,18

Percentual de Reajuste referente ao período de julho/2025 a julho/2026

6,92%

Valor do 2º Reajuste referente ao período compreendido entre 2025 e 2026

R$ 330.108,16

Novo Valor Total do Contrato

R$ 8.634.087,59

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS em questão foi assinado em 06 de novembro de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

Russas/CE, 06 de novembro de 2026.

 

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS


Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:ED207D6F