ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 12.05.001/2026

PORTARIA Nº 12.05.001/2026

 

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, NA FORMA DO ART. 40, § 2º, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 028/2022 e alterações posteriores;

 

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos necessários a Progressão Funcional previsto no Art. 40, § 2º, II, da Lei Complementar nº 028/2022, conforme processo administrativo;

RESOLVE

 

Art.1º. Conceder a Progressão Funcional aos Procuradores do Município de Quixadá/CE, que cumpriram os requisitos do art. 40, § 2º, II, da Lei Complementar nº 028/2022:

NOME

ENQUADRAMENTO ATUAL

NOVO ENQUADRAMENTO

Augusto Cezar Ferreira da Silva

Procurador do Município II

Procurador do Município III

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua emissão.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, em 12 de maio de 2026.

 

NILO LOPES DA COSTA NETO

Procurador-Geral do Município


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:F041219A