ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 543/2017 ANEXO LDO 9
DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Lei Municipal Nº 543/2017 - LDO/2018
|
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto 2016 |
|
Aumento Permanente da Receita |
4.523.756 |
|
(-) Aumento referente a transferências constitucionais |
2.261.878 |
|
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEB |
904.752 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
1.357.126 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
1.734.104 |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
3.091.231 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
2.318.426 |
|
Novas DOCC |
579.606 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
772.805 |
|
FONTE: Setor Central de Contabilidade |
|
|
NOTA : |
|
|
1. Aumento permanente da receita = 15,00% x Ano anterior (estimado) |
|
|
2. Aumento ref. a transf. constitucionais = 7,50% x Ano anterior (estimado) |
|
|
3. Aumento ref. a transf. do FUNDEB = 3,00% (estimado) |
|
|
4. Redução permanente da despesa = 1,50% x Receita ano anterior (estimado) |
|
|
5. Saldo utilizado da margem bruta = 75% x Margem bruta (estimado) |
|
|
6. Novas DOCC = 25% x Saldo utilizado da margem bruta (estimado) |
|
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:F28AB5D3