ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00007/19, DE 01 DE MARÇO DE 2019

DECRETO Nro 00007/19, de 01 de Março de 2019

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 127.185,87 (Cento e Vinte e Sete Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00007/18

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 127.185,87 (Cento e Vinte e Sete Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$127.185,87 (Cento e Vinte e Sete Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Março de 2019

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00007/19 de 01 de Março de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

02 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

300,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

300,00

PARA:

03 01.

Secretaria de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.006

Funcionamento do Setor Administrativo e do Setor Financeiro da Prefeitura

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

23.800,00

 

 

Anul.dotação

91,00

TOTAL Secretaria de Administração e Finança

23.891,00

PARA:

05 01.

Secretaria de Saúde

 

 

10 122 0003 2.018

Aquisição de Veiculos para Saúde

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1220000001

Transferência de convênio União/Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

52.280,00

10 301 0003 2.020

Manutenção da Atenção Básica em Saúde

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

1.750,00

TOTAL Secretaria de Saúde

54.030,00

PARA:

06 01.

Sec. do Trabalho e Ação Social

 

 

08 122 0052 2.026

Manutenção das Atividades da Secretaria

 

 

 

de Assistência Social

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

5.870,49

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00007/19 de 01 de Março de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. do Trabalho e Ação Social

5.870,49

PARA:

07 01.

Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

04 122 0052 2.048

Funcionamento do Setor Adm/Núcleos da Sec. de Obras e Serviços Públicos

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

220,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

85,96

15 451 0501 2.054

Construção,Ampliação ,Reforma Calçadão

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

Anul.dotação

42.000,00

TOTAL Sec. de Obras e Serviços Públicos

42.305,96

PARA:

09 01.

Secretaria de Agricultura e Abasteciment

 

 

20 122 0052 2.061

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

788,42

TOTAL Secretaria de Agricultura e Abastecim

788,42

TOTAL GERAL

127.185,87

 

Pacujá, 01 de Março de 2019.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00007/19 de 01 de Março de 2019, autorizado pela LEI 00007/18.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

04 01.

Sec. de Educação, Cult., Tur. e Desporto

 

 

12 361 0403 1.002

Construção, reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Básica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1124000000

Outras Transferências do FNDE

 

 

 

 

 

127.185,87

TOTAL Sec. de Educação, Cult., Tur. e Despo

127.185,87

TOTAL GERAL

127.185,87

 

Pacujá, 01 de Março de 2019.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:F36AEC92