ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 185/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à Política a Alfabetização das crianças;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, gestão escolar, coordenação pedagógica e profissionais que atuam diretamente no ciclo de alfabetização;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e a implementação das ações de alfabetização no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, planejar, monitorar e avaliar as ações pedagógicas destinadas à garantia da alfabetização e da aprendizagem das crianças;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Penaforte-CE, o Comitê Estratégico de Alfabetização, com a finalidade de fortalecer, acompanhar e monitorar as políticas e ações de alfabetização desenvolvidas no município.
Art. 2º O Comitê Estratégico de Alfabetização será composto pelos seguintes membros:
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COMPONENTE |
FUNÇÃO |
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Jane Meire Luiza da Silva |
Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada / Gerente Municipal do PAIC Integral |
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Francimeire Furtado de Alencar |
Coordenadora do Ciclo de Alfabetização |
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Maria Gilcicléia Ferreira Cunha |
Coordenadora Pedagógica da SME |
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Marilene Alves Ferreira |
Diretora |
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Deyrielle Piancó de Sousa |
Coordenadora Pedagógica |
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Maria Auderlânia da Silva Bezerra |
Professora do Ciclo de Alfabetização |
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Renata Rocha e Silva |
Professora do Ciclo de Alfabetização |
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Maria do Carmo Ferreira dos Anjos |
Presidente do Conselho Municipal de Educação |
Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico de Alfabetização:
I – planejar e acompanhar as ações municipais de alfabetização;
II – promover a articulação entre as políticas municipais, estaduais e nacionais de alfabetização;
III – acompanhar os indicadores de aprendizagem e os resultados das avaliações educacionais;
IV – propor estratégias de intervenção pedagógica para a melhoria da aprendizagem;
V – apoiar as ações de formação continuada dos profissionais da educação;
VI – acompanhar a implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do PAIC Integral;
VII – promover reuniões periódicas para avaliação das ações e definição de estratégias;
VIII – elaborar registros, relatórios e instrumentos de acompanhamento das ações desenvolvidas;
IX – desenvolver outras ações necessárias ao fortalecimento da alfabetização no município.
Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 5º A participação dos membros no Comitê Estratégico de Alfabetização será considerada de relevante interesse público e não implicará remuneração adicional.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 27 de agosto de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:F49A12AC