ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 136/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 223/2021 Orós-CE, 10 de JUNHO de 2021.

 

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 136/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. JOSÉ RUBENS LIMA VERDE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:

Art. 1º. Fica instituído o Incentivo Variável por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde, com base na Portaria nº, de 2.979 de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 2º. O Incentivo Variável por Desempenho e Qualidade dos Serviços de Saúde possui os seguintes objetivos:

I – Estimular a participação dos profissionais da Secretaria da Saúde no processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos servidores;

II – Institucionalizar a avaliação e o monitoramento de indicadores nos serviços para subsidiar a definição de prioridades e programação de ações para melhoria da qualidade dos serviços de saúde;

III – Incentivar financeiramente o bom desempenho de profissionais e equipes, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da população;

IV – Garantir transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas a atenção à saúde, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade.

Art. 3º. O incentivo financeiro concedido aos profissionais da Atenção Primária à Saúde aqui denominado Gratificação por Desempenho – Metas Programa Previne Brasil – será repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Orós de acordo com as metas e resultados previstos nas pertinentes Portarias do Ministério da Saúde do Programa Previne Brasil.

Parágrafo único. O município fica desobrigado do pagamento da gratificação de desempenho, caso o Ministério da Saúde deixe de repassar recursos pertinentes ou as metas estabelecidas não sejam alcançadas.

Art. 4º. Ao aderir ao incentivo “Gratificação por Desempenho – Metas Programa Previne Brasil” os profissionais receberão conforme porcentagem de metas atingidas na relação de indicadores, avaliados mensalmente por comissão instituída, conforme metas do Programa do Ministério da Saúde.

Parágrafo Único. Os valores a serem distribuídos aos profissionais beneficiados pela “Gratificação por Desempenho – Metas Programa Previne Brasil”, corresponderá ao cálculo do desempenho de indicadores realizados quadrimestralmente pelo Ministério da Saúde, com repercussão financeira para os quatro meses subsequentes, impactando nos valores da gratificação.

Art. 5º. O recurso não repassado como incentivo às equipes e profissionais mencionados, oriundos do não cumprimento das metas/indicadores estabelecidos, será utilizado para custeio e manutenção dos serviços integrantes da Atenção Básica.

Art. 6º. Do Valor global do recurso financeiro referente ao "Pagamento por Desempenho" repassado mensalmente ao Município de Orós Ministério da Saúde (União), 18% (vinte por cento) será destinado para custeio e estruturação do serviço, a critério da Administração Pública e 82% (oitenta por cento) será destinado ao pagamento de Gratificação por desempenho do Programa Previne Brasil rateado entre os profissionais das equipes, respeitado as proporções estabelecidas, conforme disposto a seguir:

I – 68,21% (sessenta e oito virgula vinte e um por cento) para os profissionais das UBS, conforme quadro 1 do anexo I;

II – 21,21% (vinte e um virgula vinte e um por cento) para os profissionais responsáveis pelas Coordenações;

III – 5,70% (cinco virgula setenta por cento) para os profissionais da Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica – ENASF-AB;

IV – 4,88% (quatro virgula oitenta e oito por cento) para os profissionais responsáveis pelo Apoio as equipes;

§ 1º. Os profissionais de saúde envolvidos no Programa Previne Brasil da Atenção Primária serão acompanhados e avaliados pelo Gestor Municipal, Apoiadores Municipais e pelo Conselho Municipal de Saúde no cumprimento de suas ações, metas e indicadores estabelecidos.

§ 2º. As ações, metas e indicadores poderão ser ampliadas ou reduzidas através de Portaria do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde, conforme lançamentos de novas metas ministeriais e deverá ser reavaliada conforme indicadores do ano de 2021 e 2022, momento em que o padrão de desempenho, os critérios de avaliação, e, consequentemente, os percentuais aplicados, poderão ser alterados, com a possível necessidade de reforma dos anexos desta lei.

§ 3º. Até posterior reavaliação pelo Gestor Municipal da Secretaria de Saúde, deverão manter-se os percentuais definidos nos anexos desta lei.

Art. 7º. O servidor não fará jus ao percebimento do incentivo em caso de:

I – Desistência;

II – Exoneração;

III – Rescisão.

§ 1º. Também não fará jus ao incentivo de que trata esta Lei, os seguintes casos:

I – Licenças/Atestado com período superior a 14 (dez) dias;

II – Qualquer tipo de Suspensão ou Processo Administrativo (PAD);

III - Férias por período superior a 15 (quinze) dias;

IV – Profissional que integre o Programa Mais Médico ou qualquer outro;

V – Servidor vinculado diretamente ao Estado;

VI – Afastamento com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta, autarquias e fundações a nível municipal, estadual ou federal;

VII – Ausência nas capacitações e reuniões inerentes ao Programa Previne Brasil, salvo quando justificativas aceitas pela Coordenação.

§ 2º. Em todos esses casos nos quais o servidor perderá o direito ao Incentivo, o valor do prêmio será revertido para o Fundo Municipal de Saúde para que seja aplicado nas demais despesas autorizadas nas Portarias inerentes ao Programa do Governo Federal.

Art. 8º. Os valores correspondentes aos incentivos serão repassados aos profissionais de acordo com o repasse e a competência repassada pelo Ministério da Saúde, 30(trinta) dias após seu crédito e/ou em tempo suficiente para avaliação e repasse das informações para o setor competente.

Art. 9º. Caso haja alterações na legislação do programa que acrescente outros serviços de saúde ao PROGRAMA, fica o município responsável pela regulamentação dos mesmos, através de Decreto, estabelecendo critérios para pagamento do incentivo em conformidade com a legislação em vigor.

Art. 10. A gratificação de que trata essa Lei não se incorporará ao vencimento, não integrará os proventos de aposentadoria e não servirá de base de cálculo para quaisquer vantagens, sendo a sua natureza estritamente indenizatória.

Art. 11. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal, consignadas à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente com recursos do Incentivo Financeiro do Programa Previne Brasil, transferido fundo a fundo pelo Ministério da Saúde.

Art. 12. Caso o repasse desses recursos seja interrompido pelo Fundo Nacional de Saúde, automaticamente, a Secretaria Municipal de Saúde deixará de dar continuidade ao pagamento do incentivo.

Art. 13. Os profissionais serão avaliados conforme as especificações contidas nos anexos desta lei, pertinentes as planilhas de metas/indicadores.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, bem como a Lei nº 136/2018 a lei do PMAQ e com seus efeitos retroagindo à 01 de janeiro 2021.

 

Orós-CE – 10 de Junho de 2021

 

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE

Prefeito Municipal de Orós-CE

 

ANEXO I

Tabela 1 - PERCENTUAL DO RECURSO A SER NA FORMA DO ART. 6º:

 

SETOR

%

UBS

68,21

COORDENAÇÃO

21,21

APOIADORES

4,87

ENASF-AB

5,70

TOTAL

100

 

Tabela 2 – VALOR POR PROFISSIONAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 

CATEGORIA

%

MÉDICO

22,5%

ENFERMEIRO

33%

DENTISTA

22,5%

TÉC DE ENFERMAGEM

7,4%

AUXILIAR SAÚDE BUCAL

4,9%

MOTORISTA

2,9%

ATENDENTE OU AGENTE ADMINISTRATIVO

3,9%

AUX DE SERVIÇOS GERAIS

2,9%

TOTAL

100%

 

Anexo II

METAS/INDICADORES – Entrega da produção mensal até o 5º dia útil do mês, como também enviar no dia 24 de cada mês a produção do SISLOGLAB (TESTE RÁPIDO) prontuários eletrônico. Participar de campanhas, atividades e reuniões organizadas pela SMS elou pela equipe.

Indicadores e Metas Estabelecidas por Categoria Profissional

QUADRO I- MÉDICO – (Avaliação realizada pelo Coordenador Atenção Básica)

 

Nº

INDICADOR

META MENSAL

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação 

>60%

SISAB

02

Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV 

>60%

SISAB

03

Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre

>50%

SISAB

04

Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada 

>50%

SISAB

 

QUADRO II- ENFERMEIRO – (Avaliação realizada pelo Coordenador Atenção Básica)

 

Nº

INDICADOR

META MENSAL

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação. 

>60%

SISAB

02

Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. 

>60%

SISAB

03

Cobertura de exame citopatológico.

>40%

SISAB

04

Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente. 

>95%

SISAB

05

Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre.

>50%

SISAB

06

Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada. 

>50%

SISAB

 

QUADRO III - AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM – (Avaliação realizada pelo Coordenador Atenção Básica)

 

Nº

INDICADOR

META MENSAL

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente. 

>95%

SISAB

02

Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre.

>50%

SISAB

 

QUADRO IV- CIRURGIÃO DENTISTA – (Avaliação realizada pelo coordenador Saúde Bucal)

 

Nº

INDICADOR

META MENSAL

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado

>60%

SISAB

 

QUADRO V- AUXILIAR/ TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL – (Coordenador de Saúde Bucal)

 

Nº

INDICADOR

META MENSAL

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado

>60%

SISAB

 

QUADRO VI- ATENDENTE – (Avaliação realizada pelo líder da UBS e Coordenadores da Secretaria Municipal de Saúde)

 

Nº

INDICADOR

META

MÉTODO DE AVALIAÇÃO

01

Organização do ambiente de trabalho e atender aos pacientes de forma acolhedora e resolutiva de acordo com a necessidade do paciente( classificação de risco)

ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE A CADA TURNO E ACOLHIMENTO COM HUMANIZAÇÃO

Avaliação dos coordenadores

02

Realizar agendamento conforme a programação diária da equipe

AVALIAR O AGENDAMENTO

Avaliação dos coordenadores

 

QUADRO VII- MOTORISTA – (Avaliação realizada pelo líder da UBS e Coordenador dos Transportes).

 

Nº

INDICADOR

META

MÉTODO DE AVALIAÇÃO

01

Participar das reuniões e planejamento da equipe

PARTICIPAR DE ACORDO COM AS ATIVIDADES PROGRAMADAS

Avaliação do coordenador

02

Realizar organização, limpeza e revisões periódicas no veiculo

REALIZAR PERIODICAMENTE

Avaliação do coordenador dos transportes

03

Comparecer as solicitações da ESF no local e em horário estabelecido

SOLICITAÇÃO ESTABELECIDA PELA EQUIPE E SECRETARIA (COORDENADOR DE TRANSPORTE)

Avaliação do coordenador da UBS e dos transportes

04

Realizar translado para outro ponto de atenção à saúde somente após avaliação e atendimento pelos profissionais das UBS e autorização do coordenador da mesma e/ou dos transportes.

REALIZAR TRANSLADO SOMENTE COM AUTORIZAÇÃO

Avaliação do coordenador da UBS e dos transportes

 

QUADRO VIII-AUXILIAR DE SERVIÇO GERAL – (Avaliação realizada pelo líder da unidade de saúde)

 

Nº

INDICADOR

META

MÉTODO DE AVALIAÇÃO

01

Participar de campanhas, atividades e reuniões organizadas pela SMS elou pela equipe

PARTICIPAR DE ACORDO COM AS ATIVIDADES PROGRAMADAS

Avaliação do coordenador

02

Promover um ambiente de higienização adequada na unidade A CADA TURNO segundo os POPS implantados

REALIZAR HIGIENIZAÇÃO ESTABELECIDA PELO POPS

Avaliação do coordenador

03

Participar do gerenciamento de insumos monitorando o estoque do materiais necessários para uma limpeza adequada

MONITORAMENTO MENSAL DE INSUMOS

Avaliação do coordenador

04

O auxiliar de serviço geral utiliza Equipamentos de proteção Individual (EPI’S) (bota, luva, máscara e avental) nos serviços realizados na UBS.

UTILIZAÇÃO DE TODOS EPI’S

Avaliação do coordenador

 

QUADRO IX-VIGIA – (Avaliação realizada pelo líder da unidade de saúde)

 

Nº

INDICADOR

META

MÉTODO DE AVALIAÇÃO

01

PROMOVER SEGURANÇA DA UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE

SEGURANÇA UBS

Avaliação do coordenador

 

COORDENADORES E APOIADORES DOS PROGRAMAS ATENÇÃO PRIMÁRIA

QUADRO X- COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)

 

Nº

INDICADOR

META

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Nº de supervisão por meio de visita nas UBS

MÍNIMO DE 2 VISITAS

Relatório de visita na UBS

02

Participação em atividades de educação permanente com profissionais das ESF. 

1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES

Ata da capacitação de educação permanente

03

Reunião com profissionais das ESF/ESB

1 REUNIÃO COM TODA A EQUIPE A CADA 2 MESES

Ata de reunião com profissionais da ESF/ESB

04

Emitir relatório bimestral de avaliação dos profissionais das ESF

DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO DO PMAQ PARA O COORDENADOR DA UBS

E-SUS

05

Monitorar a atualização dos sistemas de informação da Atenção Básica e tomar as medidas necessárias para adequação de possíveis não conformidades

MONITORAR MENSALMENTE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

PLANILHA DE MONITORAMENTO

 

COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SAÚDE

(Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)

QUADRO XI- VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Nº

INDICADOR

META

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Nº de supervisão por meio de visita nas UBS

MÍNIMO DE 2 VISITAS

Relatório de visita na UBS

02

Avaliação e monitoramento dos sistemas de vigilância epidemiologia ( SIM, SINASC, SINAN)

AVALIAÇÃO E SUPERVISÃO SEMANAL DOS SISTEMAS

SIM, SINASC, SINAN

03

Disponibilização dos indicadores para Unidades de Saúde

ENTREGA DO RELATÓRIO MENSAL DOS INDICADORES

RELATÓRIO DE INDICADORES

04

Avaliação e monitoramento dos casos de Tuberculose e hanseníase do município.

DADOS ATUALIZADOS NO SISTEMA

SINAN

05

Executar um plano de Arboviroses e monitorar as metas estabelecidas pelo mesmo.

PLANO CONSTRUÍDO E MONITORADO

PLANO DE ARBOVIROSE

 

06

Realizar e Disponibilizar mensalmente para UBS os indicadores do Painel de Indicadores Estratégicos de Vigilância em Saúde

ENTREGA DO RELATÓRIO MENSAL DOS INDICADORES PARA UBS

RELATÓRIO DE INDICADORES

 

QUADRO XII- COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)

 

Nº

INDICADOR

META

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Nº de supervisão por meio de visita nas UBS

MÍNIMO DE 2 VISITAS

Relatório de visita na UBS

02

Participação em atividades de educação permanente com profissionais das ESF. 

1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES

Ata da capacitação de educação permanente

03

Avaliar, monitorar e enviar os dados para SPNI e realizar a retroalimentação das UBS.

ENVIAR 100% DOS DADOS DO SIPNI

SIPNI

04

Avaliar e monitorar a rede de Frios Municipal

IMUNOBIOLÓGICOS NA TEMPERATURA ADEQUADA

Planilha de monitoramento

05

Acompanhamento e controle de imunobiológicos no SIES ( Sistema de informação de insumos estratégico

CONTROLE DE IMUNOBIOLÓGICOS

SIES

06

Avaliar e monitorar os insumos necessários para promover a imunização municipal, como também as campanhas anuais do PNI (Programa Nacional de Imunização)

DISPONIBILIZAR DOS INSUMOS NECESSÁRIOS

Planilha de monitoramento e solicitação das unidades

 

QUADRO XIII- COORDENADOR DO PSE (PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA) – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)

 

Nº

INDICADOR

META

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Quantidade de visita realizada na Escola por mês

MÍNIMO DE 2 VISITAS

Relatório de visita na UBS

02

Monitoramento do Sistema de informação do Programa Saúde na Escola (PSE)

MONITORAMENTO MENSAL

Sistema PSE

03

Planejamento anual das ações realizadas nas escolas

REALIZAR PLANEJAMENTO JUNTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO

Sistema PSE

04

Realizar, avaliação e monitorar as ações pactuadas nas escolas municipais

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO PSE

Sistema PSE

05

Monitorar as ações e serviços nas Escolas realizados pelos profissionais da Atenção Básica

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO PSE

Planilha de pactuação das ações

06

Programar junto ao coordenador do PSE da educação ações que desenvolva prevenção e promoção da saúde dos adolescentes

(Teste de Snellen, Gravidez na Adolescência, dentre outros)

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO PSE

Sistema PSE

 

QUADRO XIV- COORDENADOR DA ODONTOLOGIA - (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)

 

Nº

INDICADOR

META

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Nº de supervisão por meio de visita nas UBS

MÍNIMO DE 2 VISITAS

Relatório de visita na UBS

02

Participação em atividades de educação permanente com profissionais das ESF.

 

1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES

Ata da capacitação de educação permanente

03

Reunião com profissionais das ESF/ESB

1 REUNIÃO COM TODA A EQUIPE A CADA 2 MESES

Ata de reunião com profissionais da ESF/ESB

04

Emitir relatório mensal de avaliação dos profissionais das ESB

DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO DO PMAQ PARA O COORDENADOR DA UBS

E-SUS

05

Monitorar a atualização dos sistemas de informação da SAÚDE BUCAL e tomar as medidas necessárias para adequação de possíveis não conformidades

MONITORAR MENSALMENTE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

PLANILHA DE MONITORAMENTO

06

Acompanhamento e controle de insumos para Saúde Bucal municipal

100% DO CONTROLE DE INSUMO

PLANILHA DE CONTROLE DE INSUMOS

 

QUADRO XV- COORDENADOR SETOR PESSOAL – (Avaliação realizada pelo Secretário da saúde)

 

Nº

INDICADOR

META

FORMA DE AVALIAÇÃO

01

Avaliação Mensal do ponto eletrônico

RELATÓRIO MENSAL

Sistema do ponto eletrônico

02

Monitoramento do cronograma anual de férias por UBS

CRONOGRAMA ANUAL DE FÉRIAS

Planilha de férias

03

Enviar frequência ao Setor Pessoal da prefeitura municipal

ENVIAR FREQUÊNCIA MENSAL

Frequência

04

Controle das folgas (Por ocasião de campanhas de vacina)

PLANILHA DE FOLGAS

Planilha de folgas

05

Realizar visita na UBS de maneira periódica

VISITAS NAS UBS FREQUENTE

Cronograma e relatório de visitas

06

Entregado relatório com a frequência de todos os profissionais para o coordenador Atenção Básica

ENTREGA DO RELATÓRIO MENSAL

AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO

 

QUADRO XVI- COORDENADOR DO NASF – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde

 

Nº

INDICADOR

META MENSAL

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Nº de supervisão por meio de visita nas UBS

MÍNIMO DE 2 VISITAS

Relatório de visita na UBS

02

Participação em atividades de educação permanente com profissionais das NASF 

1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES

Ata da capacitação de educação permanente

03

Reunião com profissionais do NASF

1 REUNIÃO MENSAL

Ata de reunião com profissionais da ESF/ESB

04

Emitir relatório bimestral de avaliação dos profissionais do NASF

DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO DO PMAQ PARA OS PROFISSIONAIS DO NAS

E-SUS

05

Monitorar a atualização dos sistemas de informação Do NASFe tomar as medidas necessárias para adequação de possíveis não conformidades

MONITORAR MENSALMENTE DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Planilha de monitoramento

06

Acompanhamento e controle de insumos para profissionais do NASF

100% DO CONTROLE DE INSUMO

Planilha de controle de insumos

 

QUADRO XVII- COORDENADOR DO CONTROLE E AVALIAÇÃO – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)

 

Nº

INDICADOR

META

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Quantidade de ESF visitadas no mês

MÍNIMO DE 2 VISITAS

Relatório de visita na UBS

02

Participação em atividades de educação permanente com profissionais das ESF. 

1 ATIVIDADE A CADA 2 MESES

Ata da capacitação de educação permanente

03

Avaliar e monitorar o CNES mensalmente

CNES ATUALIZADO

CNES

04

Monitorar os sistemas de informação de sua competência

SISTEMAS INFORMADOS

SIH E SAI

 

QUADRO XVIII- COORDENADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)

 

Nº

INDICADOR

META

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Quantidade de ESF visitadas no mês

MÍNIMO DE 4 VISITAS

Relatório de visita na UBS

02

Participação reuniões com profissionais das ESF na UBS 

REUNIÃO EM 2 EQUIPE POR MÊS

Frequência da reunião na UBS

03

Proporcionar o acesso ao sistema (PRONTUÁRIO ELETRÔNICO) NAS UNIDADES DE SAÚDE

PRONTUÁRIO ELETRÔNICO EM FUNCIONAMENTO NAS UBS

Planilha de monitoramento do prontuário eletrônico

04

Manutenção e preservação de equipamentos eletrônicos nas UBS

EQUIPAMENTO EM FUNCIONAMENTO

Planilha de monitoramento

 

QUADRO XIX-TÉCNICA APOIADORA DO SETOR PESSOAL – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)

 

Nº

INDICADOR

META

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

01

Gerar relatório Mensal do ponto eletrônico

RELATÓRIO MENSAL

Sistema do ponto eletrônico

02

Construir cronograma anual de férias por UBS

CRONOGRAMA ANUAL DE FÉRIAS

Planilha de férias

03

Enviar frequência ao Setor Pessoal da prefeitura municipal

ENVIAR FREQUÊNCIA MENSAL

Frequência

04

Controle das folgas (Por ocasião de campanhas de vacina)

PLANILHA DE FOLGAS

Planilha de folgas

05

Construir cronograma de visita na UBS de maneira periódica

VISITAS NAS UBS FREQUENTE

Cronograma e relatório de visitas

06

Entregado relatório com a frequência de todos os profissionais para o coordenador Atenção Básica

ENTREGA DO RELATÓRIO MENSAL

AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO

 

QUADRO XX-TÉCNICO APOIADOR DO E-SUS E DIGITAÇÃO DA SECRETARIA – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)

 

Nº

INDICADOR

META

FORMA DE AVALIAÇÃO

01

Participar de campanhas, atividades e reuniões organizadas pela SMS elou pela equipe.

PARTICIPAR DE ACORDO COM AS ATIVIDADES PROGRAMADAS

Avaliação do coordenador

02

Avaliar se existe um cronograma de recebimento e digitação da produção do ESUS NAS UBS

DOCUMENTO COM CONTROLE DE RECEBIMENTO

Avaliação do documento

03

Digitação de todas fichas de todos os programas e sistemas de saúde

100% DAS FICHAS DE PRODUÇÃO DIGITADAS

E-SUS/ Avaliação do documento de acordo com a programação mensal da equipe

04

Enviar todas as informações digitadas para o sistema de informação em data mensal estabelecida

ENVIAR 100% DA PRODUÇÃO

E-SUS

05

O digitador dá acesso ao número e impressão do cartão do SUS do usuário

100% DOS USUÁRIOS COM DISPONIBILIDADE DO NÚMERO DO CARTÃO DO SUS QUANDO DADAS CONDIÇÕES PELA SMS

Avaliação do coordenador e ouvidoria municipal

06

Participar de campanhas, atividades e reuniões organizadas pela SMS e/ou pela equipe.

PARTICIPAR DE ACORDO COM AS ATIVIDADES PROGRAMADAS

Avaliação do coordenador

07

Gerar relatórios para os coordenadores de saúde dos sistemas de informações

GERAR RELATÓRIO MENSAL

Planilha de entrega dos relatórios aos coordenadores

 

QUADRO XXI-COORDENADOR CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO – (Avaliação realizada pelo Secretário da Saúde)

 

Nº

INDICADOR

META

FORMA DE AVALIAÇÃO

01

Coordenar o serviço de marcação e regulação

SERVIÇO DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO ORGANIZADO

Ouvidoria municipal

02

Monitorar a demanda de agendamento por especialidade

CONTROLE DE AGENDAMENTO POR ESPECIALIDADE

Avaliar livro de agendamento das referências

03

Organizar o fluxo de entrada e saída de referência

CONTROLE DE REFERÊNCIA

Avaliar as referências se então sendo protocoladas

04

Agendar transporte sanitário para os pacientes aos outros pontos de Atenção à Saúde (Especialidades)

AGENDAR TRANSPORTE SANITÁRIO

Planilha de agendamento


Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:F4EA4497