ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 17/08/2026-01

PORTARIA Nº 17/08/2026-01, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento sistemático das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação – PME vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de organização dos trabalhos técnicos voltados à análise, monitoramento, avaliação e sistematização das propostas para elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de Potengi – CE;

CONSIDERANDO a importância da participação institucional e da articulação entre os órgãos educacionais e a sociedade civil no processo de planejamento das políticas públicas educacionais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Técnica responsável pelo monitoramento, avaliação e sistematização do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Potengi – CE, bem como pela coordenação dos estudos e análises destinados à construção do novo Plano Municipal de Educação, composta pelos seguintes representantes:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação – Coordenação:

Titular: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Suplente: RITA DE CÁSSIA FEITOSA RODRIGUES

II – Representante da Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: JUCY SARAIVA SINDEAUX

Suplente: MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA

 

III – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME:

Titular: MARIA CLEIDE NUNES MACEDO

Suplente: ROSEBERG PEREIRA DE SOUSA

IV – Representante dos Gestores Escolares da Rede Municipal:

Titular: MARIA DO SOCORRO CANUTO DE FREITAS

Suplente: ORELIANO NUNES ALVES

V – Representante dos Professores da Rede Municipal:

Titular: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA

Suplente: MARIA LUCINEIDE RODRIGUES MENDES

VI – Representante da Sociedade Civil/Comunidade Escolar:

Titular: VANDILZA MARIA RODRIGUES

Suplente: JOSÉ REINALDO DA SILVA FILHO

VII – Representante das escolas da rede privada de ensino;

Titular: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA

Suplente: CÍCERO FERREIRA VIANA

VIII – Representante das escolas da rede estadual de ensino.

Titular: GRACIELA RODRIGUES DE SOUZA

Suplente: AILA MARIA SIMÃO

Art. 2º - Compete à Comissão Técnica:

I – acompanhar e avaliar a execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação vigente;

II – elaborar estudos, diagnósticos, levantamentos e relatórios técnicos relacionados às políticas educacionais do Município;

III – subsidiar tecnicamente a revisão, atualização e construção do novo Plano Municipal de Educação;

IV – promover debates, reuniões, consultas públicas e demais ações participativas relacionadas ao PME;

V – propor estratégias e encaminhamentos voltados ao fortalecimento das políticas públicas educacionais municipais.

Art. 3º - A coordenação da Comissão Técnica ficará sob responsabilidade do(a) representante da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º - A participação na Comissão Técnica será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º - A Comissão Técnica poderá convidar representantes de instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil e demais profissionais da educação para colaborar com os trabalhos técnicos, quando necessário.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 17 de agosto de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:F52362A7