ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.133, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Fixa novos valores dos vencimentos do cargo de Coordenador Pedagógico, de acordo com os seus Níveis.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os valores dos vencimentos do cargo de Coordenador Pedagógico, Níveis A, B, C e D, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal da Educação Básica, passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Fica revogada a segunda parte do Anexo II da Lei nº 2.107, de 27 de setembro de 2.022.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de fevereiro de 2023.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

(Lei nº 2.133, de 17 de fevereiro de 2023)

 

CARGO

Nº DE ALUNOS

C/H

SIMBOLO

QTD

VENCIMENTO

(R$)

Coordenador Pedagógico – Nível A

Acima de 800 Alunos

40h

CP-1

12

2.400,00

Coordenador Pedagógico – Nível B

De 401 a 800 Alunos

40h

CP-2

15

2.040,00

Coordenador Pedagógico – Nível C

De 201 a 400 Alunos

40h

CP-3

09

1.800,00

Coordenador Pedagógico – Nível D

De 101 a 200 Alunos

40h

CP-4

09

1.800,00


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
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