ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO PATRIMONIAL, INSERVIBILIDADE DE BENS E BAIXAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preconiza o artigo 107, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão responsável pela atualização do inventário patrimonial, inservibilidade de bens e baixas do patrimônio público municipal de Quixelô/CE,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores públicos a seguir especificados para comporem a Comissão de Atualização do Inventário Patrimonial, Inservibilidade de Bens e Baixas do Patrimônio Público Municipal de Quixelô/CE:
I - ZIDENEIDE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público municipal de OUVIDORA, Matrícula n° 8279, lotado na Controladoria e Ouvidoria Geral;
II - LUIZA ONELIA ALVES DE ABREU, ocupante do cargo público municipal de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO, Matrícula n° 7617, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento;
III - LUCIANO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo público municipal de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVO CENTRAL, Matrícula n° 8256, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento;
IV - JOSEFA CLEANE MIRANDA DE ARAUJO, ocupante do cargo público municipal de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n° 8258, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;
V - AIRTON ALVES DE BRITO, ocupante do cargo público municipal de GERENTE DO N. DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS, Matrícula n° 64, lotado na Secretaria Municipal de Educação;
VI - ATAICE BEZERRA GUEDES, ocupante do cargo público municipal de DIRETOR DO DEPART DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS FEDERAIS, Matrícula n° 7645, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;
Art. 2º. Compete à Comissão de Atualização do Inventário Patrimonial, Inservibilidade de Bens e Baixas do Patrimônio Público Municipal de Quixelô/CE:
I - Realizar a conferência física de todos os bens móveis e imóveis do município;
II - Identificar bens que estão em desuso, danificados ou que não possuem mais utilidade para o serviço público (bens inservíveis);
III - Sugerir a retirada de bens do registro patrimonial, seja por alienação (leilão, doação), sucateamento ou perda;
IV - Garantir que o sistema de controle patrimonial reflita a realidade física dos bens da prefeitura.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 01 de maio de 2026.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, aos trinta dias do mês de abril de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:F6FF0F6B