ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 107/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarentae Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. .320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 02 de Outubro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00107/25 de 02 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 30.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 30.000,00
PARA:
24 24. Fundo Municipal de Cultura
13 392 0307 2.111 Manutencao das Atividades Culturais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 115.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Cultura 115.000,00
TOTAL GERAL 145.000,00
Nova Olinda, 02 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00107/25 de 02 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Cultura Esporte e Turismo
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
800,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
600,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
8.840,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
300,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
690,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1701000000 Outros convênios do Estado
1.400,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
04 122 0037 2.018 Manutencao do Centro de Eventos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.800,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.800,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.800,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.600,00
13 391 0307 1.006 Construcao/Reforma/Ampliacao de Sitio
Escola de Arqueologia Mit. da Chapada do
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
300,00
13 391 0307 2.019 Manutencao das Atividades do Sitio
Escola de Arqueologia Mit. da Chapada do
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
13 392 0307 1.008 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros
de Eventos e Centros Culturais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
400,00
13 392 0307 2.020 Manutencao das Atividades do Programa
Musico da Gente
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
13 695 0536 1.009 Construcao/Reforma/Ampliacao do Centro
de Artesanato
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.300,00
1701000000 Outros convênios do Estado
300,00
13 813 0621 1.010 Construcao/Reforma/Ampliacao de
Unidades de Lazer
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
600,00
15 695 0536 1.011 Construcao/Reforma/Ampliacao da
Infraestrutura Turistica
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
400,00
15 695 0536 2.022 Implantacao e Manutencao da Sinalizacao
Turistica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
27 812 0616 1.013 Construcao/Reforma/Ampliacao de
Unidades Esportivas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
500,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 59.630,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Infantil 30%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
300,00
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
2.500,00
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
7.000,00
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
2.700,00
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
2.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.400,00
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
7.200,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
1.400,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 30.000,00
DE:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 243 0131 2.091 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
30.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 30.000,00
DE:
24 24. Fundo Municipal de Cultura
13 392 0307 2.111 Manutencao das Atividades Culturais
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual
1.000,00
1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais
1.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022
2.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022
1.500,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual
1.000,00
1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais
1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual
1.000,00
1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais
1.000,00
13 392 0307 2.112 Manutenção das Atividades do Fundo
Municipal de Cultura
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.500,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
370,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.500,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.500,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Cultura 25.370,00
TOTAL GERAL 145.000,00
Nova Olinda, 02 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:F938A26E