ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 257/2018 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 309/2018, em 21 de agosto de 2018 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° - Fica denominado de Rua Edmilson leite de Oliveira (Tuta), a via pública com início na Rua Argemiro Leite de Oliveira e término no terreno de Totonho Urias, sentido Poente/Nascente, situada no Bairro Otoni de Sá Roriz, CEP. Nº 63.290-000.
Art.2° - Fica o chefe do pode Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação das novas artérias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta lei.
Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4° - revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de outubro de 2018.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:FA2CB738