ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

Designa servidores para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, com fundamento no art. 69, VII da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO, o previsto na Lei Municipal nº 1.382, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências;

CONSIDERANDO, a vigência da Lei Municipal n° 1.425 de 28 de fevereiro de 2025, que altera a Lei Municipal n° 1.382 de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

CONSIDERANDO, a vigência da Lei Municipal n° 1.557 de 24 de novembro de 2025, que altera a Lei Municipal n° 1.382 de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal de nº 449, de 25 de novembro de 2025, que Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento no município de Várzea Alegre, instituído pela Lei Municipal N.º 1.382, de 19 de junho de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR, como membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE, os representantes abaixo relacionados:

 

Representantes do Gabinete do Prefeito Municipal:

TITULAR: Rafaelle Dayane Martins dos Santos

SUPLENTE: Cleidiane da Silva Costa

 

Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

TITULAR: Francisco Firmino Leal

SUPLENTE: Antonio Matheus Mendes Balbino Costa

 

Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

TITULAR: Ângela Maria Bernardinho

SUPLENTE: Luiza Adeiuza Clementino de Souza

 

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

TITULAR: Maria das Dores Menezes Silva

SUPLENTE: Klébia da Silva Calvacante

 

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico:

TITULAR: Evilazio José de Souza

SUPLENTE: Francisco Dantas de Freitas Junior

 

Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo:

TITULAR: José Helânio de Sousa Leite

SUPLENTE: Ilaessiana Máximo de Freitas

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

TITULAR: Josefa Gonçalves de Carvalho Lima

SUPLENTE: Edileuza Bezerra de Souza Duarte

 

Representantes da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE:

TITULAR: Ana Beatriz de Sousa;

SUPLENTE: Alyne Gessick Pinheiro da Silva Lima.

 

Representantes de usuários de serviços de saneamento básico municipal:

TITULAR: José Augusto Bezerra de Oliveira

SUPLENTE: Maria Tereza de Morais Marques

 

Representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado – SISAR BSA:

TITULAR: Rodrigo da Costa Freitas;

SUPLENTE: Marcelo Roque de Matos.

 

Representantes da Associação Comunitária Municipal de Várzea Alegre:

TITULAR: José Ernande Vieira Costa

SUPLENTE: João Bosco Bezerra.

Representante da Associação dos Agentes Comunitário de Saúde:

TITULAR: Francisca Janaine Soares de Souza

SUPLENTE: Maria Delvânia de Souza

Representante do Poder Legislativo:

TITULAR: Alan Salviano Lima

SUPLENTE: Marcelo Fledson Guerra Vieira

 

Representantes do Consórcio Público de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul :

TITULAR: André Wirtzbiki Alexandre

SUPLENTE: Adalberg Oliveira Lopes

 

Art. 2º Fica definida a nova composição da Diretoria do Conselho Municipal de Saneamento Básico-COMSAB, para o biênio 2025-2027, ficando assim constituída:

Presidente: Francisco Firmino Leal;

Vice-Presidente: Antonio Matheus Mendes Balbino Costa;

Secretária: Rafaelle Dayane Martins dos Santos.

 

Art. 3° São atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico, no exercício de controle social dos serviços públicos de saneamento básico:

I – Debater e fiscalizar a Política Municipal de Saneamento Básico e a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico;

II – Diagnosticar a situação e prestar as informações necessárias para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico;

III – Comunicar possíveis reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços, às autoridades municipais responsáveis pela operacionalização do Plano Municipal de Saneamento Básico;

IV – Participar das revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico; e

V – Realizar consultas públicas e convocar debates e audiências públicas.

 

Art. 4º A atuação no Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre-CE não enseja qualquer remuneração para seus integrantes e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de dezembro de 2025.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,em 22 de janeiro de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:FC4E2559