ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 468/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Esta lei dispõe sobre a denominação de artéria pública.
Art. 2°. A artéria pública localizada transversalmente à Rua Helenita Gurgel Valente, e paralelamente à Avenida Joaquim Crisóstomo, nas proximidades do Campo do ACREF, passa a denominar-se “Travessa Helenita Gurgel Valente”.
Parágrafo único. O órgão competente desta municipalidade ordenará a colocação das placas de identificação, comunicando as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida artéria pública.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de junho de 2013.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:FFA0212B