ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 184/GP, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Lei Complementar nº. 184/GP, de 17 de junho de 2025
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º A presente lei visa modificar a Lei Complementar n.º 067/09 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO.
Art. 2º Fica alterado o cargo de Departamento de Controle Interno, vinculado ao Gabinete do Prefeito de (Diretor IV) para (Diretor V).
Art. 3º Fica alterado o cargo de Departamento de Publicação de Atos Legislativos e Jurídicos (Diretor II), vinculado ao Gabinete do Prefeito para Departamento Administrativo de Atos Legislativos e Jurídicos (Diretor III).
Art. 4º Fica criado o cargo de Assessor Jurídico – 40h vinculado à Procuradoria Geral do Município com o quantitativo de 01 (uma) vaga no Gabinete do Prefeito.
Art. 5º Fica alterado o PM/DCA do cargo de Chefe de gabinete vinculado ao Gabinete do Prefeito passando do PM/DCA – 6 para o PM/DCA – 7.
Art. 6º Fica criado o cargo de Departamento Geral de Corregedoria (Diretor IV) vinculado ao Gabinete do Prefeito com o quantitativo de 01 (uma) vaga.
Art. 7º Fica alterado o cargo de Departamento de Coordenação do CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de (Diretor II) para (Diretor III).
Art. 8º Fica alterado o cargo de Departamento da Casa da Criança e do Adolescente, vinculado á Secretaria Municipal de Assistência Social de (Diretor I) para (Diretor II).
Art. 9º Fica alterado o cargo de Divisão de Primeira Infância, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de (Diretor I) com 01 vaga, para (Diretor II) com quantitativo de 02 vagas.
Art. 10 Fica alterado o cargo de Assessoria de monitoramento as famílias (Assessor I) 03 vagas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social para Divisão de Monitoramento as famílias (Diretor II).
Art. 11 Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Divisão de Assistência as famílias (Diretor I) 02 vagas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social para 01 (uma) vaga.
Art. 12 Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Assessoria Especial (assessor I), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de 03 (três) vaga para 04 (quatro) vagas.
Art. 13 Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Assessoria Especial (assessor I) quantitativo de 03 (três) vagas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social para Divisão de Apoio da casa da criança e do adolescente (Diretor II) com quantitativo de 04 (quatro) vagas.
Art. 14 Fica alterado o cargo de Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta, vinculado á Secretaria Municipal de Finanças e Administração de (Assessor II) para (Diretor IV).
Art. 15 Fica alterado o cargo de Departamento Geral de Contabilidade, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração de (Diretor IV) para (Diretor V).
Art. 16 Fica alterado o cargo de Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração de (Diretor I) para (Diretor II).
Art. 17 Fica alterado o cargo de Assessoria Especial (Assessor I), vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração para Departamento de Apoio Técnico (Diretor II).
Art. 18 Fica alterado o cargo de Departamento Geral, vinculado à Secretaria Municipal de Obras de (Diretor III) para (Diretor IV).
Art. 19 Fica alterado o cargo de Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves, vinculado à Secretaria Municipal de Obras de (Diretor III) para (Diretor IV).
Art. 20 Fica alterado o cargo de Divisão de Operação e Controle Zona Urbana, vinculado à Secretaria Municipal de Obras de (Diretor III) para (Diretor IV).
Art. 21 Fica criado o cargo de Departamento de Desenvolvimento Econômico (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 22 Fica criado o cargo de Divisão de Apoio Operacional Rural (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 23 Fica alterado o cargo de Departamento de Imunização Epidemiológica, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de (Diretor III) para (Diretor IV).
Art. 24 Fica criado o cargo de Departamento de Atendimento e Recepção ao Usuário (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Saúde com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 25 Fica alterado o cargo de Departamento Hospitalar, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de (Diretor III) para (Diretor IV).
Art. 26 Fica alterado o cargo de Divisão de empenho vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de (Diretor II) para (Diretor I).
Art. 27 Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Assessoria Especial (assessor I), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de 04 (quatro) vaga para 05 (cinco) vagas.
Art. 28 Fica alterado o cargo de Departamento Geral de Planejamento, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e gestão de (Diretor II) para (Diretor III).
Art. 29 Fica criado o cargo de Departamento de Supervisão e Apoio Operacional (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 30 Fica alterado o cargo de Divisão de Limpeza Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de (Diretor II) para (Diretor III).
Art. 31 Fica alterado o cargo de Departamento Geral de Coordenação de Eventos, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de (Diretor III) para (Diretor IV).
Art. 32 Fica criado o Código/Nível PM/DCA - 7 com denominação de Diretor de Departamento V com as referências e os vencimentos nos termos da tabela anexa a esta lei.
Art. 33 O artigo 12 da Lei Complementar n.º 067/09, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 12. Os órgãos da assistência imediata ao Governo Municipal ficam assim compostos:”.
1. – GABINETE DO PREFEITO
1.1 - Departamento de Controle Interno
1.1.1 – Divisão de Auditoria
1.2 - Departamento de Comunicação, Publicidade e Transparência
1.3 –Departamento de Ouvidoria
1.4 – Departamento Geral Administrativo
1.5 - Departamento Geral de Corregedoria
2. – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.1 - Departamento Administrativo de Atos Legislativos e Jurídicos
2.2 - Assessor Jurídico – 40h
Art. 34 O artigo 13 da Lei Complementar n.º 067/09, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 13. Os órgãos da administração geral ficam assim compostos”:
1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.1 - Departamento de Programas Sociais
1.1.1 - Divisão de Primeira Infância
1.1.1.1 - Divisão de Monitoramento às Famílias
1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS
1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias
1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente
1.3.1 – Divisão de Apoio da Casa da Criança e do Adolescente
1.4 - Departamento de Apoio Técnico
1.4.1 - Assessoria Administrativa
1.5 – Departamento Geral de Psicologia
1.6 – Departamento Geral Administrativo
1.7 – Departamento de Transporte e Logística
1.7.1 – Divisão de Transporte Institucional
1.8 – Departamento de Segurança e Vigilância Patrimonial
2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
2.1- Departamento Geral de Finanças
2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade
2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta
2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria
2.1.4 - Departamento de Empenho
2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita
2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana
2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
2.2 - Departamento Geral de Administração
2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo
2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra
2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras
2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço
2.2.2.3 – Divisão de Procedimentos Licitatórios
2.2.3- Departamento de Recursos Humanos
2.2.3.1 - Divisão Administrativa
2.2.4 - Departamento de Apoio Administrativo
2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação
2.2.6 – Departamento de Apoio Técnico
3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
3.1 - Departamento de Administração
3.2 - Departamento de Educação Básica
3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica
3.4 - Departamento de Apoio ao Educando
3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino
3.5.1- Divisão de Ensino I
3.5.2- Divisão de Monitoramento Escolar
3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio
3.7 - Departamento de Transporte Escolar
3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves
3.8 - Departamento de Inspeção de Unidade Escolar
3.9 - Assessoria Especial
3.10 - Assessoria Administrativa
4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
4.1. - Departamento Geral
4.1.1 – Departamento Geral Administrativo
4.2. - Departamento de Oficina
4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados
4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves
4.2.3 - Divisão de Borracharia
4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural
4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte
4.3.2 – Divisão de Manutenção de estradas Vicinais
4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas
4.4.1 - Divisão de Operação e Controle Zona Urbana
4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural
5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
5.1 - Departamento Geral
5.1.1 - Departamento de Administração de Agricultura
5.1.1.1 - Departamento de Administração do Meio Ambiente
5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental
5.3 - Departamento de Assistência Técnica
5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos
5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais
5.5.1 – Divisão de Infraestrutura Rural
5.5.2 – Divisão de Operação de Máquinas e Equipamento Agrícolas
5.5.3 - Divisão de Apoio Operacional Rural
5.6 – Departamento de Desenvolvimento Econômico
6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6.1- Departamento Geral
6.2 - Departamento de Enfermagem
6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária
6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica
6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental
6.6- Departamento de Estatística e Programas
6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica
6.8 – Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira
6.8.1 - Departamento de Tesouraria
6.8.2 - Departamento de Empenho
6.9 - Departamento Hospitalar
6.10- Assessoria Especial
6.11- Departamento de Transporte
6.12- Departamento Clínico
6.13 - Departamento de Regulação
6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde
6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia
6.16 – Departamento Técnico HPP
6.17 – Departamento Técnico de Farmácia
6.18 – Departamento Técnico de Laboratório
6.19 – Departamento de Atendimento e Recepção ao Usuário
7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser.
7.2 - Departamento de Cultura
7.2.1 – Divisão de Fomento e Difusão Cultural
7.3 - Departamento de Administração
7.4 – Departamento de Turismo
7.5 - Assessoria Especial
7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos
8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
8.1 - Departamento Geral de Planejamento
8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária
8.2 - Divisão de Projetos e Convênio
8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas
8.3 – Departamento Geral de Engenharia
8.4 – Departamento Geral de Arquitetura
9. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana
9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública
9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões.
9.3 – Departamento Geral de Infraestrutura
9.4 – Departamento Geral Administrativo
9.5 – Departamento de Iluminação Pública
9.6 – Departamento de Supervisão e Apoio Operacional
Art. 35 Ficam alterados os anexos I, II e IV da Lei Complementar n. º 067/09, que passa ter a redação conforme os anexos desta lei.
Art. 36 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 17 de junho de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO
ANEXO I
RELAÇÃO DE ÓRGÃO E CARGOS
|
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO. |
|
|
01 |
PREFEITURA |
|
02 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
03 |
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO |
||
|
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA |
CARGO |
QUANT |
|
1. – GABINETE DO PREFEITO |
Chefe |
1 |
|
1.1 - Departamento de Controle Interno |
Diretor V |
1 |
|
1.1.1 – Divisão de Auditoria |
Assessor II |
1 |
|
1.2 - Departamento de Comunicação, Publicidade e Transparência |
Diretor III |
1 |
|
1.3 – Departamento de Ouvidoria |
Diretor II |
1 |
|
1.4 – Departamento Geral Administrativo |
Diretor II |
1 |
|
1.5 – Departamento Geral de Corregedoria |
Diretor IV |
1 |
|
2. – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
Procurador Geral |
1 |
|
2.1 - Departamento Administrativo de Publicação de Atos Legislativos e Jurídicos |
Diretor III |
1 |
|
2.2 - Assessor Jurídico – 40h |
Assessor Jurídico – 40h |
1 |
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
CARGO |
QUANT |
|
1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Secretário |
1 |
|
1.1 - Departamento de Programas Sociais |
Diretor II |
1 |
|
1.1.1 - Divisão de Primeira Infância |
Diretor II |
2 |
|
1.1.1.1 – Divisão de Monitoramento às Famílias |
Diretor II |
3 |
|
1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS |
Diretor III |
1 |
|
1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias |
Diretor I |
1 |
|
1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente |
Diretor II |
1 |
|
1.3.1 – Divisão de Apoio da Casa da Criança e do Adolescente |
Diretor II |
4 |
|
1.4 - Departamento de Apoio Técnico |
Diretor I |
1 |
|
1.4.1 - Assessoria Administrativa |
Assessor I |
1 |
|
1.5 – Departamento Geral de Psicologia |
Diretor III |
1 |
|
1.6 – Departamento Geral Administrativo |
Diretor III |
1 |
|
1.7 – Departamento de Transporte e Logística |
Diretor III |
1 |
|
1.7.1 – Divisão de Transporte Institucional |
Diretor III |
1 |
|
1.8 – Departamento de Segurança e Vigilância Patrimonial |
Diretor III |
1 |
|
2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO |
Secretário |
1 |
|
2.1- Departamento Geral de Finanças |
Diretor II |
1 |
|
2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade |
Diretor V |
1 |
|
2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta |
Diretor IV |
1 |
|
2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria |
Diretor III |
1 |
|
2.1.4 - Departamento de Empenho |
Diretor II |
1 |
|
2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita |
Diretor III |
1 |
|
2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana |
Diretor II |
1 |
|
2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado |
Diretor II |
1 |
|
2.2 - Departamento Geral de Administração |
Diretor II |
1 |
|
2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo |
Assessor I |
1 |
|
2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra |
Superintendente |
1 |
|
2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras |
Diretor II |
1 |
|
2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço |
Diretor III |
1 |
|
2.2.2.3 – Divisão de Procedimentos Licitatórios |
Diretor II |
1 |
|
2.2.3- Departamento de Recursos Humanos |
Diretor III |
1 |
|
2.2.3.1 – Divisão Administrativa |
Diretor II |
1 |
|
2.2.4 - Departamento de Apoio Administrativo |
Diretor III |
1 |
|
2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação |
Diretor III |
1 |
|
2.2.6 – Departamento de Apoio Técnico |
Diretor II |
1 |
|
3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Secretário |
1 |
|
3.1 - Departamento de Administração |
Diretor II |
2 |
|
3.2 - Departamento de Educação Básica |
Diretor I |
1 |
|
3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica |
Diretor I |
1 |
|
3.4 - Departamento de Apoio ao Educando |
Diretor I |
1 |
|
3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino |
Diretor I |
2 |
|
3.5.1 - Divisão de Ensino I |
Diretor I |
1 |
|
3.5.2 - Divisão de Monitoramento Escolar |
Diretor I |
2 |
|
3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio |
Diretor II |
1 |
|
3.7 - Departamento de Transporte Escolar |
Diretor III |
1 |
|
3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves |
Diretor I |
1 |
|
3.8 – Departamento de Inspeção de Unidade Escolar |
Diretor II |
1 |
|
3.9 - Assessoria Especial |
Assessor I |
1 |
|
3.10 - Assessoria Administrativa |
Assessor I |
1 |
|
4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
Secretário |
1 |
|
4.1 - Departamento Geral |
Diretor IV |
1 |
|
4.1.1 – Departamento Geral Administrativo |
Diretor II |
1 |
|
4.2 - Departamento de Oficina |
Diretor IV |
1 |
|
4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados |
Diretor III |
1 |
|
4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves |
Diretor IV |
1 |
|
4.2.3 - Divisão de Borracharia |
Diretor II |
1 |
|
4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural |
Diretor III |
1 |
|
4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte |
Diretor III |
1 |
|
4.3.2 – Divisão de Manutenção de Estradas Vicinais |
Diretor III |
1 |
|
4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas |
Diretor IV |
1 |
|
4.4.1 – Divisão de Operação e Controle Zona Urbana |
Diretor IV |
1 |
|
4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural |
Diretor III |
1 |
|
5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
Secretário |
1 |
|
5.1 - Departamento Geral |
Diretor III |
1 |
|
5.1.1 - Departamento de Administração de Agricultura |
Diretor II |
1 |
|
5.1.1.1 - Departamento de Administração do Meio Ambiente |
Diretor II |
1 |
|
5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental |
Diretor II |
1 |
|
5.3 - Departamento de Assistência Técnica |
Diretor III |
1 |
|
5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos |
Diretor II |
1 |
|
5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais |
Diretor III |
1 |
|
5.5.1 - Divisão de Infraestrutura Rural |
Diretor III |
1 |
|
5.5.2 - Divisão de Operação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas |
Diretor III |
1 |
|
5.5.3 – Divisão de Apoio Operacional Rural |
Diretor III |
1 |
|
5.6 – Departamento de Desenvolvimento Econômico |
Diretor II |
1 |
|
6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Secretário |
1 |
|
6.1 - Departamento Geral |
Diretor II |
1 |
|
6.2 - Departamento de Enfermagem |
Diretor IV |
1 |
|
6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária |
Diretor II |
1 |
|
6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica |
Diretor IV |
1 |
|
6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental |
Diretor II |
1 |
|
6.6 - Departamento de Estatística e Programas |
Diretor II |
1 |
|
6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica |
Diretor IV |
1 |
|
6.8 - Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira |
Diretor III |
1 |
|
6.8.1 – Divisão de Tesouraria |
Diretor II |
1 |
|
6.8.2 – Divisão de Empenho |
Diretor I |
1 |
|
6.9 - Departamento Hospitalar |
Diretor IV |
1 |
|
6.10 - Assessoria Especial |
Assessor I |
5 |
|
6.11 - Departamento de Transporte |
Diretor III |
1 |
|
6.12 - Departamento Clínico |
Assessor I |
1 |
|
6.13 - Departamento de Regulação |
Diretor II |
1 |
|
6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde |
Diretor II |
1 |
|
6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia |
Diretor III |
1 |
|
6.16 - Departamento Técnico HPP |
Diretor III |
1 |
|
6.17 - Departamento Técnico de Farmácia |
Diretor II |
1 |
|
6.18 - Departamento Técnico de Laboratório |
Diretor II |
1 |
|
6.19 – Departamento de Atendimento e Recepção ao Usuário |
Diretor II |
1 |
|
7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
Secretário |
1 |
|
7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser. |
Diretor I |
1 |
|
7.2 - Departamento de Cultura |
Diretor II |
1 |
|
7.2.1 – Divisão de Fomento e Difusão Cultural |
Diretor II |
1 |
|
7.3 - Departamento de Administração |
Diretor II |
1 |
|
7.4 - Departamento de Turismo |
Diretor II |
1 |
|
7.5 – Assessoria Especial |
Assessor I |
1 |
|
7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos |
Diretor IV |
1 |
|
8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
Secretário |
1 |
|
8.1 - Departamento Geral de Planejamento |
Diretor III |
1 |
|
8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária |
Diretor III |
1 |
|
8.2 - Divisão de Projetos e Convênio |
Diretor II |
1 |
|
8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas |
Diretor II |
1 |
|
8.3 – Departamento Geral de Engenharia |
Diretor IV |
1 |
|
8.4 – Departamento Geral de Arquitetura |
Diretor III |
1 |
|
10. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
Secretário |
1 |
|
9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana |
Diretor II |
1 |
|
9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública |
Diretor III |
1 |
|
9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões. |
Diretor I |
1 |
|
9.3 - Departamento Geral de Infraestrutura |
Diretor III |
1 |
|
9.4 – Departamento Geral Administrativo |
Diretor II |
1 |
|
9.5 – Departamento de Iluminação Pública |
Diretor IV |
1 |
|
9.6 – Departamento de Supervisão e Apoio Operacional |
Diretor III |
1 |
|
TOTAL |
142 |
|
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 17 de junho de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO
ANEXO II
GRUPO I – DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.
(CARGOS DE CONFIANÇA)
CÓDIGO: PM/DCA.
(Prefeitura Municipal/Direção, Chefia e Assessoramento)
|
DENOMINAÇÃO |
CÓDIGO/NÍVEL |
N.º CARGOS |
|
ASSESSOR I |
PM/DCA – 1 |
11 |
|
ASSESSOR II |
PM/DCA – 5 |
01 |
|
ASSESSOR III |
PM/DCA – 6 |
00 |
|
CHEFE DE GABINETE |
PM/DCA – 7 |
01 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO I |
PM/DCA – 2 |
14 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO II |
PM/DCA – 3 |
51 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO III |
PM/DCA – 4 |
35 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO IV |
PM/DCA – 6 |
15 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO V |
PM/DCA – 7 |
02 |
|
SUPERINTENDENTE |
PM/DCA – 6 |
01 |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL |
- |
09 |
|
PROCURADOR GERAL |
- |
01 |
|
ASSESSOR JURIDICO 40-H |
- |
01 |
|
TOTAL |
142 |
|
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 17 de junho de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
II. CARGOS COMISSIONADOS:
|
Referencia |
Verba de representação |
Vencimento |
|
PM/DCA – 1 |
1.255,04 |
1.394,49 |
|
PM/DCA – 2 |
1.449,52 |
1.610,58 |
|
PM/DCA – 3 |
1.811,90 |
2.013,23 |
|
PM/DCA – 4 |
3.019,84 |
3.355,38 |
|
PM/DCA – 5 |
3.382,22 |
3.758,02 |
|
PM/DCA – 6 |
4.469,36 |
4.965,96 |
|
PM/DCA – 7 |
6.300,00 |
7.000,00 |
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 17 de junho de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lusicleia Ferreia Dos Anjos
Código Identificador:008DF77B